Execução de Título Extrajudicial 0019767-33.2010.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0019767-33.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184013650

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184013650

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184013650

02/12/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:38

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:20

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142744347

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0019767-33.2010.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo IVANDO PAULA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A., em face de IVANDO PAULA DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, se verifica que fora juntado acórdão de id: 142709864, de relatoria do excelentíssimo desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento de nº 0621527-14.2023.8.06.0000, interposto pelo executado IVANDO PAULA DE OLIVEIRA, oposto em face da decisão de id: 94139558. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, se verifica que fora conhecido e conferido parcial provimento agravo de instrumento de número 0621527-14.2023.8.06.0000, manejado pelo executado IVANDO PAULA DE OLIVEIRA. Conforme se expõe a seguir: (...) Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para determinar a impenhorabilidade dos valores encontrados na conta poupança do recorrente até 40 salários mínimos, podendo ser passível de penhora o valor restante. É como voto. Consoante certidão de id: 142709865, ocorreu o trânsito em julgado do acórdão em 19/04/2024. Ante ao exposto, em razão do determinado em sede do Agravo de Instrumento nº 0621527-14.2023.8.06.0000, proceda-se com urgência e prioridade, com o cumprimento incontinenti da determinação inserta no acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo ser realizado o desbloqueio dos ativos inferiores a 40 salários-mínimos. Intime-se o exequente para manifestar interesse, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142744347

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142744347

28/03/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 07:18

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:46

Decisão

•28/11/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0019767-33.2010.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo IVANDO PAULA DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A., em face de IVANDO PAULA DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, se verifica que fora juntado acórdão de id: 142709864, de relatoria do excelentíssimo desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento de nº 0621527-14.2023.8.06.0000, interposto pelo executado IVANDO PAULA DE OLIVEIRA, oposto em face da decisão de id: 94139558. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, se verifica que fora conhecido e conferido parcial provimento agravo de instrumento de número 0621527-14.2023.8.06.0000, manejado pelo executado IVANDO PAULA DE OLIVEIRA. Conforme se expõe a seguir: (...) Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para determinar a impenhorabilidade dos valores encontrados na conta poupança do recorrente até 40 salários mínimos, podendo ser passível de penhora o valor restante. É como voto. Consoante certidão de id: 142709865, ocorreu o trânsito em julgado do acórdão em 19/04/2024. Ante ao exposto, em razão do determinado em sede do Agravo de Instrumento nº 0621527-14.2023.8.06.0000, proceda-se com urgência e prioridade, com o cumprimento incontinenti da determinação inserta no acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo ser realizado o desbloqueio dos ativos inferiores a 40 salários-mínimos. Intime-se o exequente para manifestar interesse, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184013650

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184013650

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184013650

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142744347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142744347

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142744347

Proferidas outras decisões não especificadas

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Todos os documentos(28)