Procedimento Comum Cível 0051751-75.2021.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

WALTER DE FREITAS DEDE

CPF

Autor

MARILAC RICARDO DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FEIJO PINTO

OAB/CE 42172·CPF·Representa: Autor

JACY CHAGAS PINTO

OAB/CE 10336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WALTER DE FREITAS DEDE

CPF

Autor

MARILAC RICARDO DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PAULO HENRIQUE DA SILVA RICARDO

CPF

Reu

MARISTELA RICARDO LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO MARCIO RICARDO

CPF

Reu

FRANCISCO ROBERTO RICARDO

CPF

Reu

MARCELO RICARDO

CPF

Reu

JOSE HUGO RICARDO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO NUNES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA NOGUEIRA ANSELMO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO AFONSINALDO S. DE ALMEIDA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AURELIO DE OLINDA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:18

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/07/2025, 08:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 08:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 08:35

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160858836

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160858836

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160858836

17/06/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/06/2025, 08:50

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/06/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 28/05/2025

11/06/2025, 17:28

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de BRUNO FEIJO PINTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:44

Todas as movimentações(206)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:18

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/07/2025, 08:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:19

11/07/2025, 08:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 08:35

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160858836

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160858836

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160858836

17/06/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/06/2025, 08:50

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/06/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 28/05/2025

11/06/2025, 17:28

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de BRUNO FEIJO PINTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:44

Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:44

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 153042746

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153042746

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153042746

04/05/2025, 12:56

Julgado procedente o pedido

02/05/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:25

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:45, 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

23/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de BRUNO FEIJO PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de BRUNO FEIJO PINTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de MARILAC RICARDO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de MARILAC RICARDO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:34

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142723683

01/04/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: WALTER DE FREITAS DEDE e outros Requerido: PAULO HENRIQUE DA SILVA RICARDO e outros (5) DESPACHO Intimação - Processo nº: 0051751-75.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Designo a realização de audiência de instrução para o dia 23 de abril de 2025, às 10h45min. Em atenção ao pedido das partes, nos termos do art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, determino o modelo virtual para realização de audiência. Advirto que compete aos advogados das partes informarem ou intimarem a(s) testemunha(s) por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Em seguida, advirto às partes pessoalmente intimadas para prestar depoimento que, em caso de não comparecimento ou, comparecendo, recusando-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. Expedientes necessário. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. WESLEY SODRÉ ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Respondendo

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142723683

31/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142723683

28/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 10:45, 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

27/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:40

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/11/2024, 11:19

Mov. [163] - Concluso para Despacho

28/10/2024, 20:46

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01809751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 18:34

28/10/2024, 18:56

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 20:26

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 12:41

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 07:43

Mov. [158] - Encerrar análise

12/07/2024, 11:42

Mov. [157] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 17:54

Mov. [156] - Concluso para Despacho

11/07/2024, 10:20

Mov. [155] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze) dias, para manifestacao da parte requerida, acerca da tramitacao do presente feito, e mesmo devidamente intimada, conforme certidao do oficial de justica de pags. 198, nada apresentou ou requereu.

20/06/2024, 17:36

Mov. [154] - Certidão emitida

05/06/2024, 16:31

Mov. [153] - Mero expediente | Defiro o pedido de habilitacao de pag. 195. A Secretaria para observar as anotacoes e intimacoes pertinentes quanto a parte autora. Ato continuo, diante do retorno do mandado de citacao a pag. 198, aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de contestacao. Expedientes necessarios.

03/06/2024, 17:29

Mov. [152] - Certidão emitida

28/05/2024, 07:35

Mov. [151] - Documento

28/05/2024, 07:35

Mov. [150] - Documento

28/05/2024, 07:32

Mov. [149] - Concluso para Despacho

22/05/2024, 15:51

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01804466-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 15:21

22/05/2024, 15:32

Mov. [147] - Certidão emitida

15/05/2024, 16:43

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 20:37

Mov. [145] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 17:57

Mov. [144] - Documento

24/04/2024, 14:20

Mov. [143] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2024/001297-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Arnold Torres Paulino

06/03/2024, 18:18

Mov. [142] - Concluso para Despacho

07/02/2024, 11:02

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01800968-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 10:22

07/02/2024, 10:54

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238

31/01/2024, 21:49

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 02:55

Mov. [138] - Atualização de conta

29/01/2024, 14:48

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 19:34

Mov. [136] - Concluso para Despacho

26/10/2023, 09:51

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01809480-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/10/2023 08:17

26/10/2023, 08:26

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

11/10/2023, 00:09

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 12:27

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 13:54

Mov. [131] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 19:47

Mov. [130] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 17:41

Mov. [129] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 17:19

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802826-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 08:51

05/04/2023, 09:03

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050

04/04/2023, 23:42

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 02:44

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 14:36

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 10:57

Mov. [123] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 16:51

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01801068-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 16:10

13/02/2023, 16:15

Mov. [121] - Mero expediente | Diante da peticao de fls. 155/156, determino a exclusao do Estado do Ceara do polo passivo da presente demanda. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestacao dos confinantes. Expedientes necessarios.

10/01/2023, 14:55

Mov. [120] - Certidão emitida

30/12/2022, 14:55

Mov. [119] - Documento

30/12/2022, 14:55

Mov. [118] - Documento

30/12/2022, 14:44

Mov. [117] - Certidão emitida

12/12/2022, 00:52

Mov. [116] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 16:39

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01813645-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 12:56

08/12/2022, 13:06

Mov. [114] - Mero expediente | Em atencao a peticao de pag. 153, determino a exclusao da Uniao do polo passivo da presente demanda. Expedientes necessarios.

06/12/2022, 18:54

Mov. [113] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 10:32

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01813486-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2022 11:02

04/12/2022, 11:21

Mov. [111] - Certidão emitida

01/12/2022, 10:51

Mov. [110] - Expedição de Ofício

24/11/2022, 13:57

Mov. [109] - Certidão emitida

24/11/2022, 12:52

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 14:40

Mov. [107] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 16:30

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01812614-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/11/2022 11:38

16/11/2022, 12:55

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

08/11/2022, 04:46

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 12:17

Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereco atualizado do herdeiro Paulo Henrique da Silva Ricardo, ou requeira o que entender cabivel, tendo em vista a devolucao da AR a pag. 132. Expedientes necessarios.

04/11/2022, 07:47

Mov. [102] - Concluso para Despacho

21/10/2022, 15:35

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01811473-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/10/2022 09:07

21/10/2022, 13:16

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

21/10/2022, 09:03

Mov. [99] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:37

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2022, 08:35

Mov. [97] - Certidão emitida

20/10/2022, 08:31

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2022, 08:29

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0401/2022 Teor do ato: Diante do comprovante de AR a pag. 132, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabivel. Expedientes necessarios. . Advogados(s): Lauro Ribeiro Pinto Junior (OAB 7397/CE)

19/10/2022, 12:21

Mov. [94] - Mero expediente | Diante do comprovante de AR a pag. 132, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabivel. Expedientes necessarios. .

03/10/2022, 17:46

Mov. [93] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 16:26

Mov. [92] - Certidão emitida

28/09/2022, 16:14

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

28/09/2022, 16:12

Mov. [90] - Expedição de Carta

12/09/2022, 12:23

Mov. [89] - Mero expediente | A Secretaria para que renove o expediente de citacao de pg. 78, desta vez observando-se o endereco informado a pg. 129. Expedientes necessarios.

09/09/2022, 09:26

Mov. [88] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 15:30

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01809432-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 08/09/2022 08:48

08/09/2022, 09:00

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2022 Data da Publicacao: 05/09/2022 Numero do Diario: 2920

03/09/2022, 01:22

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 02:40

Mov. [84] - Expedição de Carta

31/08/2022, 17:52

Mov. [83] - Expedição de Carta

31/08/2022, 17:52

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 18:12

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 19:55

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01808041-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 15:57

08/08/2022, 16:14

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

05/08/2022, 17:38

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01807941-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 11:01

05/08/2022, 11:24

Mov. [77] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para que o requerido Sr. Jose Hugo Ricardo e sua esposa apresentassem contestacao, mesmo devidamente intimados, conforme Aviso de Recebimento (AR) de pag. 97, nada apresentaram ou requereram. O referido e verdade. Dou fe.

27/07/2022, 16:09

Mov. [76] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para que requerida Sra. Maristela Ricardo Lima apresentasse contestacao, mesmo devidamente intimada, conforme Aviso de Recebimento (AR) de pag. 100, nada apresentou ou requereu. O referido e verdade. Dou fe.

26/07/2022, 13:54

Mov. [75] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 07:58

Mov. [74] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que ate a presente data, nao houve resposta acerca do Oficio de pag. 73, enviado ao Municipio de Quixeramobim, conforme comprovante de envio de portal de pags. 84 e 90. O referido e verdade. Dou fe.

20/07/2022, 19:04

Mov. [73] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 09:55

Mov. [72] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que ate a presente data, nao houve resposta acerca do Oficio de pag. 72, enviado ao Estado do Ceara Procuradoria Geral do Estado do Ceara PGE, conforme comprovante de envio via portal de pags. 83 e 89. O referido e verdade. Dou fe.

19/07/2022, 19:09

Mov. [71] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 109 foi juntado nos autos digitais em 18 de julho de 2022.. O referido e verdade. Dou fe.

18/07/2022, 15:53

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2022, 15:50

Mov. [69] - Documento

08/07/2022, 14:21

Mov. [68] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 14:19

Mov. [67] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 10 (dez) dias para manifestacao da parte autora acerca do ato ordinatorio de pag. 67, na qual, mesmo devidamente intimada, conforme certidoes as pags. 69/81, nada apresentou ou requerereu.

07/07/2022, 19:15

Mov. [66] - Certidão emitida

01/07/2022, 08:44

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:43

Mov. [64] - Certidão emitida

01/07/2022, 08:40

Mov. [63] - Certidão emitida

01/07/2022, 08:38

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:36

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:34

Mov. [60] - Certidão emitida

01/07/2022, 08:32

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:30

Mov. [58] - Certidão emitida

01/07/2022, 08:25

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:23

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 22:35

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01303072-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/06/2022 19:18

27/06/2022, 19:35

Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o requerido Marcelo Ricardo, compareceu nesta Secretaria, para informar a mudanca de endereco, que agora e: Rua Vereador Edmilson Patricio, 256. Bairro: Salviano Carlos. O referido e verdade. Dou fe.

24/06/2022, 09:27

Mov. [53] - Certidão emitida

23/06/2022, 00:59

Mov. [52] - Certidão emitida

23/06/2022, 00:59

Mov. [51] - Certidão emitida

17/06/2022, 01:16

Mov. [50] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 16:39

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01806143-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 14:25

15/06/2022, 14:32

Mov. [48] - Certidão emitida

10/06/2022, 13:51

Mov. [47] - Certidão emitida

10/06/2022, 13:50

Mov. [46] - Certidão emitida

10/06/2022, 13:50

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 23:35

Mov. [44] - Expedição de Carta

07/06/2022, 19:00

Mov. [43] - Expedição de Carta

07/06/2022, 19:00

Mov. [42] - Expedição de Carta

07/06/2022, 19:00

Mov. [41] - Expedição de Carta

07/06/2022, 19:00

Mov. [40] - Expedição de Carta

07/06/2022, 18:59

Mov. [39] - Expedição de Carta

07/06/2022, 18:59

Mov. [38] - Expedição de Edital

06/06/2022, 20:10

Mov. [37] - Expedição de Ofício

06/06/2022, 20:09

Mov. [36] - Expedição de Ofício

06/06/2022, 20:09

Mov. [35] - Expedição de Ofício

06/06/2022, 20:09

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003853-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira

06/06/2022, 20:03

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 12:07

Mov. [32] - Certidão emitida

06/06/2022, 11:38

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 10:39

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 10:11

Mov. [29] - Conclusão

23/05/2022, 17:22

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 16:00

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01805003-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/05/2022 08:25

20/05/2022, 08:27

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 23:13

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:24

Mov. [24] - Documento

13/05/2022, 17:12

Mov. [23] - Documento

13/05/2022, 17:12

Mov. [22] - Atualização de conta

13/05/2022, 17:11

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 17:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 11:20

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01804152-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/05/2022 10:25

02/05/2022, 10:49

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819

07/04/2022, 01:59

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 12:03

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 18:19

Mov. [15] - Conclusão

07/03/2022, 10:55

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01802001-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/03/2022 10:29

07/03/2022, 10:54

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 23:20

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 02:16

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 23:14

Mov. [10] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 20:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 19:08

Mov. [8] - Conclusão

08/02/2022, 10:58

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 10:51

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01800820-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/02/2022 09:30

07/02/2022, 09:43

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 21:49

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 02:10

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a peticao inicial, apresentando os comprovantes de recolhimento das custas iniciais, sob pena de seu indeferimento. Expedientes necessarios.

17/01/2022, 22:11

Mov. [2] - Conclusão

27/12/2021, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2021, 17:20

Intimação da Sentença

•04/05/2025, 12:55

Sentença

•02/05/2025, 16:34

Despacho

•28/03/2025, 13:36

Despacho

•17/12/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 18:54

Todos os documentos(27)

Despacho

•21/10/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•04/05/2025, 12:55

Sentença

•02/05/2025, 16:34

Despacho

•28/03/2025, 13:36

Despacho

•17/12/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 07:47

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 23:14

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 22:11