Execução de Título Extrajudicial 0101087-61.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0101087-61.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 176527973

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 176527973

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176527973

24/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:39

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 132414298

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0101087-61.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo JORGE ANTONIO MELO DE OLIVEIRA DECISÃO R.H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Jorge Antônio Melo de Oliveira, que tem como objeto cédula de crédito bancário, tendo a última parcela vencido em 20/05/2023. Despacho citatório em 27/1/2017. O executado nunca foi citado. A parte exequente, na petição de id 96226729, se manifestou requerendo a citação por edital, nos termos do art. 256 e seguintes, do CPC. É o relatório. Decido. É sabido que a citação constitui-se em ato essencial para a efetivação do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal. Somente após esgotados os meios possíveis de localização do devedor é que estará aberta a via excepcional da citação editalícia. No caso, foram realizadas tentativas de citação nos endereços encontrados, nos vários cadastros consultados (Infojud, Sisbajud e Renajud), de modo que se encontram preenchidos os requisitos para o deferimento da citação por edital, nos termos do art. 256, I, § 3º, e 257, I, do CPC. Nesse sentido: Citação por edital. Tentativas de citação infrutíferas. Realização de pesquisa INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e SERAJUD. Tentativas de citação nos endereços encontrados, mas que restaram todas infrutíferas. Possibilidade de citação por edital. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2050597-02.2024.8.26.0000 São Caetano do Sul, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 25/03/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2024) Assim, DEFIRO o pedido de citação por edital, determinando que a Secretaria proceda à confecção do edital de citação em nome do executado, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias, fluindo este da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, CPC), com a advertência de que será nomeado Curador Especial, em caso de revelia, nomeando-se Defensor Público (art. 257, IV, CPC c/c art. 72, II, do CPC e Súmula 196 do STJ). Intime-se o exequente desta decisão. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 132414298

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132414298

28/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:19

Decisão

•28/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0101087-61.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo JORGE ANTONIO MELO DE OLIVEIRA DECISÃO R.H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Jorge Antônio Melo de Oliveira, que tem como objeto cédula de crédito bancário, tendo a última parcela vencido em 20/05/2023. Despacho citatório em 27/1/2017. O executado nunca foi citado. A parte exequente, na petição de id 96226729, se manifestou requerendo a citação por edital, nos termos do art. 256 e seguintes, do CPC. É o relatório. Decido. É sabido que a citação constitui-se em ato essencial para a efetivação do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal. Somente após esgotados os meios possíveis de localização do devedor é que estará aberta a via excepcional da citação editalícia. No caso, foram realizadas tentativas de citação nos endereços encontrados, nos vários cadastros consultados (Infojud, Sisbajud e Renajud), de modo que se encontram preenchidos os requisitos para o deferimento da citação por edital, nos termos do art. 256, I, § 3º, e 257, I, do CPC. Nesse sentido: Citação por edital. Tentativas de citação infrutíferas. Realização de pesquisa INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e SERAJUD. Tentativas de citação nos endereços encontrados, mas que restaram todas infrutíferas. Possibilidade de citação por edital. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2050597-02.2024.8.26.0000 São Caetano do Sul, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 25/03/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2024) Assim, DEFIRO o pedido de citação por edital, determinando que a Secretaria proceda à confecção do edital de citação em nome do executado, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias, fluindo este da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, CPC), com a advertência de que será nomeado Curador Especial, em caso de revelia, nomeando-se Defensor Público (art. 257, IV, CPC c/c art. 72, II, do CPC e Súmula 196 do STJ). Intime-se o exequente desta decisão. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 176527973

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 176527973

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176527973

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 132414298

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 132414298

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132414298

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(22)