Procedimento Comum Cível 0244180-38.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244180-38.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:08

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137917453

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARCELO SAMPAIO FERREIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0244180-38.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ajuizada por MARCELO SAMPAIO FERREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137917453

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137917453

28/03/2025, 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:30

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:50

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

08/08/2024, 03:44

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2024, 13:21

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

02/08/2024, 11:46

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 20:01

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:54

Mov. [4] - Documento Analisado

11/07/2024, 20:31

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2024, 12:35

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137917453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137917453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137917453

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [4] - Documento Analisado

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