Procedimento Comum Cível 0263835-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 69.479,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUARI FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA CECILIA SILVA DE MELO

OAB/CE 10960·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO SILVA DE MELO

OAB/CE 36594·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVA DE MELO

OAB/CE 22341·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE MELO

OAB/CE 37965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JUARI FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201995735

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201995735

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201995735

05/05/2026, 22:17

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 22:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de JUARI FERREIRA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196429835

18/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 196429835

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196429835

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196429835

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196429835

16/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196429835

16/03/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201995735

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201995735

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201995735

05/05/2026, 22:17

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 22:29

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 22:17

Sentença

•30/04/2026, 22:29

31/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de JUARI FERREIRA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196429835

18/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 196429835

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196429835

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196429835

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196429835

16/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196429835

16/03/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS RENATO SILVA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS RENATO SILVA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:33

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138338169

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JUARI FERREIRA MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0263835-93.2024.8.06.0001

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138338169

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138338169

28/03/2025, 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:03

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:23

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425772-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2024 14:37

07/11/2024, 14:41

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 18:11

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 11:35

Mov. [11] - Documento Analisado

14/10/2024, 09:36

Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 57/113 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

26/09/2024, 16:55

Mov. [9] - Conclusão

25/09/2024, 11:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338553-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2024 17:44

25/09/2024, 05:55

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

18/09/2024, 00:33

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/09/2024, 18:46

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

12/09/2024, 16:23

Mov. [4] - Documento Analisado

12/09/2024, 16:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2024, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2024, 17:31

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Decisão

•11/03/2025, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 09:38