Procedimento Comum Cível 0003036-37.2017.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.166,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 16:50

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85061724

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85061724

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85061724

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: REPETIÇÃO DE INDÉBITO (6007) Polo Ativo: JOSÉ OSMAR DE SOUSA Polo Passivo: ENEL E ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JOSÉ OSMAR DE SOUSA em desfavor da ENEL e do ESTADO DO CEARÁ. Alega a parte autora, em síntese, que vem promovendo o pagamento do ICMS sobre o seu con

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85061724

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: REPETIÇÃO DE INDÉBITO (6007) Polo Ativo: JOSÉ OSMAR DE SOUSA Polo Passivo: ENEL E ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JOSÉ OSMAR DE SOUSA em desfavor da ENEL e do ESTADO DO CEARÁ. Alega a parte autora, em síntese, que vem promovendo o pagamento do ICMS sobre o seu con

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85061724

23/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85061724

23/05/2024, 11:12

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 16:50

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85061724

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85061724

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85061724

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: REPETIÇÃO DE INDÉBITO (6007) Polo Ativo: JOSÉ OSMAR DE SOUSA Polo Passivo: ENEL E ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JOSÉ OSMAR DE SOUSA em desfavor da ENEL e do ESTADO DO CEARÁ. Alega a parte autora, em síntese, que vem promovendo o pagamento do ICMS sobre o seu con

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85061724

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERUOCA Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: REPETIÇÃO DE INDÉBITO (6007) Polo Ativo: JOSÉ OSMAR DE SOUSA Polo Passivo: ENEL E ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JOSÉ OSMAR DE SOUSA em desfavor da ENEL e do ESTADO DO CEARÁ. Alega a parte autora, em síntese, que vem promovendo o pagamento do ICMS sobre o seu con

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85061724

23/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85061724

23/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:12

Julgado improcedente o pedido

05/05/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 14:53

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003036-37.2017.8.06.0123. Intimação - Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE OSMAR DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341 POLO PASSIVO:Enel e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para informarem e especificarem as provas que pretendem produzir, por meio de seus advogados, atentando-se para seus ônus especificados na lei e nos presentes autos, em dez dias, justificando a necessidade, sob pen

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:52

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2023, 11:56

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 04:04

Mov. [36] - Concluso para Despacho

03/12/2022, 05:26

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01802187-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 14:20

01/12/2022, 15:02

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963

09/11/2022, 04:48

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 02:48

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 15:27

Mov. [31] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 17:05

Mov. [30] - Documento

05/05/2021, 09:52

Mov. [28] - Documento

05/05/2021, 09:52

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 09:52

Mov. [27] - Petição

05/05/2021, 09:51

Mov. [25] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [26] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [23] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [24] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [21] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [22] - Ofício

05/05/2021, 09:51

Mov. [19] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [20] - Ofício

05/05/2021, 09:51

Mov. [17] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [18] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [16] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [15] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [14] - Documento

05/05/2021, 09:51

Mov. [13] - Remessa: PARA Á DIGITALIZAÇÃO

15/12/2020, 11:55

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

05/11/2018, 14:46

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR): JUNTADA DE AR

05/11/2018, 11:12

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PMER18000019409

23/10/2018, 10:54

Mov. [9] - Expedição de Carta

20/09/2018, 13:08

Mov. [8] - Expedição de Carta

20/09/2018, 13:08

Mov. [7] - Despacho: ...

23/08/2018, 17:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/10/2017, 11:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/10/2017, 11:32

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/10/2017, 11:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/10/2017, 11:14

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/10/2017, 11:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

23/10/2017, 10:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 11:12

SENTENÇA

•05/05/2024, 19:39

DESPACHO

•21/08/2023, 11:50

DESPACHO

•06/06/2023, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 09:51