Procedimento Comum Cível 0050292-57.2021.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.825,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 17/05/2024

18/09/2024, 16:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 80513045

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80513045

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050292-57.2021.8.06.0083. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA SENTENÇA R.H. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, impetrado por COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, em face de ato ilegal praticado pelo do Ilmo. Secretária Municipal de Finanças do Municípi

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80513045

25/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2024, 20:06

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 17/05/2024

18/09/2024, 16:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 80513045

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80513045

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050292-57.2021.8.06.0083. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA SENTENÇA R.H. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, impetrado por COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, em face de ato ilegal praticado pelo do Ilmo. Secretária Municipal de Finanças do Municípi

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80513045

25/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA DANTAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:45

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050292-57.2021.8.06.0083. Intimação - Comarca de Guaiúba Vara única da Comarca de Guaiúba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA Prezado(a) Dr(a). MARCELO LACERDA DANTAS Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) acerca do Despacho de ID: 42714686, Teor do despacho: Considerando o tempo de impetração do mandam

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:26

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:29

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 10:25

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2022 Teor do ato: Considerando o tempo de impetração do mandamus, intime-se a parte autora, por seu advogado Marcelo Lacerda Dantas, OAB/CE 34.155, para que diga, no prazo de cinco dias, se ainda nutre interesse no feito. Advogados(s): Marcelo Lacerda Dantas (OAB 34155/CE)

04/08/2022, 03:53

Mov. [4] - Certidão emitida

14/07/2022, 09:00

Mov. [3] - Mero expediente: Considerando o tempo de impetração do mandamus, intime-se a parte autora, por seu advogado Marcelo Lacerda Dantas, OAB/CE 34.155, para que diga, no prazo de cinco dias, se ainda nutre interesse no feito.

06/05/2022, 11:26

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2021, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2021, 10:50

Documentos

Intimação da Sentença

•25/03/2024, 16:13

Intimação da Sentença

•25/03/2024, 16:13

Sentença

•21/03/2024, 20:06

Despacho

•14/07/2023, 18:50

Despacho

•27/04/2023, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 11:26