Execução de Título Extrajudicial 3000946-64.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.678,76

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de NAYARA DOS REIS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 106083253

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106083253

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAYARA DOS REIS MOREIRA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000946-64.2023.8.06.0003 Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida. Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas, finalizando as diligências em busca de ativos financeiros com a inclusão do débito no SERASAJUD. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora. P.R.I. Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito titular

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106083253

03/10/2024, 16:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:45

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71393225

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71393225

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001803-86.2018.8.06.0003 Vistos Cuida-se de execução de título extrajudicial, cuja parte Exequente requereu: i) penhora de imóveis do executado; ii) nova tentativa de penhora eletrônica de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD; iii) oficiar Prefeitura de Fortaleza quanto a identificação de imóveis em nome no executado; iv) negativação em cadastro de inadimplentes e iv) Pesquisa junto a SNIPER i) Quanto a penhora de imóveis: Em razão da segurança jurídica, da efetivida

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de NAYARA DOS REIS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 106083253

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106083253

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAYARA DOS REIS MOREIRA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000946-64.2023.8.06.0003 Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida. Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas, finalizando as diligências em busca de ativos financeiros com a inclusão do débito no SERASAJUD. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora. P.R.I. Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito titular

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106083253

03/10/2024, 16:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:45

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71393225

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71393225

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001803-86.2018.8.06.0003 Vistos Cuida-se de execução de título extrajudicial, cuja parte Exequente requereu: i) penhora de imóveis do executado; ii) nova tentativa de penhora eletrônica de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD; iii) oficiar Prefeitura de Fortaleza quanto a identificação de imóveis em nome no executado; iv) negativação em cadastro de inadimplentes e iv) Pesquisa junto a SNIPER i) Quanto a penhora de imóveis: Em razão da segurança jurídica, da efetivida

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71393225

21/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:28

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70340623

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70340623

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000946-64.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 6 de outubro de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70340623

06/10/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de NAYARA DOS REIS MOREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:30

Publicado Despacho em 19/07/2023. Documento: 64294671

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Proceda-se à penhora on-line. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64294671

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 08:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000946-64.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por sua patrona, para se manifestar sobre a certidão retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 10 de julho de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64074075

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 21:37

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000946-64.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por sua patrona, para informar o endereço regular da parte promovida, incluindo o CEP, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. O CEP 60743-847 não pertence à Rua J, mas à Rua L, no Bairro Passaré, conforme informações do sistema (CORREIOS). Dou fé. Fortaleza, 22 de junho de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Analisando os autos, verifica-se a ausência dos documentos pessoais da parte autora(RG, CPF e comprovante de residência) que impedem o desenvolvimento válido da ação, razão pela qual a intimo por sua advogada para suprir a ausência de tais documentos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

09/06/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:04

DESPACHO

•31/10/2023, 12:00

DESPACHO

•17/07/2023, 08:09

DESPACHO

•19/06/2023, 10:05

DESPACHO

•15/06/2023, 08:58