Procedimento Comum Cível 0203668-52.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2020

Valor da Causa

R$ 167.961,69

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA ALUIZETE OLIVEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO DE LIMA BARROSO

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE

OAB/CE 27275·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197866339

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197866339

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197866339

30/03/2026, 09:22

Embargos de declaração acolhidos

27/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 187913239

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187913239

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187913239

23/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2025, 16:23

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 184806388

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184806388

08/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197866339

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197866339

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197866339

30/03/2026, 09:22

Embargos de declaração acolhidos

27/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 09:22

Sentença

•27/03/2026, 13:28

04/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 187913239

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 187913239

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187913239

23/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2025, 16:23

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 184806388

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184806388

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184806388

05/12/2025, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:38

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 21:34

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138292491

01/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203668-52.2020.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória]REQUERENTE(S): ANA ALUIZETE OLIVEIRA DE CASTRO e outrosREQUERIDO(A)(S): PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Verifica-se que houve a renúncia de mandato pelo advogado da ré (ID 117198686). Pontue-se que há a informação de que a ré atualmente é massa falida, de modo que a intimação para regularização da representação processual da ré deve ocorrer no endereço situado ao do administrador judicial, qual seja, Avenida Dom Luís, nº 300, Sala 339, Avenida Shopping Office, Bairro Aldeota, Fortaleza- CE, CEP 60.160-196. Assim, intime-se a ré, por oficial de justiça, no endereço Avenida Dom Luís, nº 300, Sala 339, Avenida Shopping Office, Bairro Aldeota, Fortaleza- CE, CEP 60.160-196,através da administradora judicial, para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual da ré nesta lide. Sem custas. Ainda, proceda-se com o descadastramento do advogado MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB CE23495-A, uma vez que deferido o pedido de renúncia deste, conforme ID 117198688. Fortaleza-CE, 11 de março de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138292491

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138292491

28/03/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:47

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:46

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/08/2022, 18:36

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

24/08/2022, 18:36

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

16/08/2022, 15:06

Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

16/08/2022, 14:39

Mov. [42] - Documento Analisado

12/08/2022, 15:05

Mov. [41] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 13:49

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 09:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969290-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/03/2022 16:05

22/03/2022, 16:21

Mov. [38] - Encerrar análise

05/10/2021, 12:21

Mov. [37] - Certidão emitida

04/10/2021, 09:18

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2021, 13:14

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02152983-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2021 23:37

30/06/2021, 23:43

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 20:03

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 02:10

Mov. [32] - Documento Analisado

05/06/2021, 12:50

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:21

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02090993-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/06/2021 17:41

01/06/2021, 17:59

Mov. [29] - Certidão emitida

12/05/2021, 15:32

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 15:31

Mov. [27] - Certidão emitida

16/04/2021, 11:09

Mov. [26] - Expedição de Carta

05/03/2021, 18:23

Mov. [25] - Documento Analisado

04/03/2021, 19:25

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 14:45

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/09/2020, 01:26

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/07/2020 atraves da guia n 001.1156898-42 no valor de 44,90

07/07/2020, 08:07

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1156898-42 - Custas Intermediarias

03/07/2020, 18:06

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404

30/06/2020, 08:36

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 08:24

Mov. [18] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 15:12

Mov. [17] - Conclusão

11/06/2020, 12:26

Mov. [16] - Certidão emitida

10/06/2020, 17:07

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/06/2020 atraves da guia n 001.1146776-20 no valor de 5.764,64

04/06/2020, 12:06

Mov. [14] - Mero expediente | Autos desnecessariamente remetidos para analise do Gabinete, posto que aguardam o cumprimento da decisao de fls. 175. Retornem os autos a Secretaria Judiciaria para fins de acompanhamento do prazo da publicacao de fls. 176.

03/06/2020, 12:13

Mov. [13] - Conclusão

02/06/2020, 15:47

Mov. [12] - Certidão emitida

02/06/2020, 15:39

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1146776-20 - Custas Iniciais

22/05/2020, 19:43

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2020 Data da Publicacao: 14/04/2020 Numero do Diario: 2353

13/04/2020, 20:33

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 09:53

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 14:50

Mov. [7] - Conclusão

12/03/2020, 09:51

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129246-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/03/2020 23:22

11/03/2020, 23:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321

17/02/2020, 21:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 13:32

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 10:42

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2020, 09:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2020, 09:13

Despacho

•19/12/2025, 16:31

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 09:12

Sentença

•27/11/2025, 10:07

Documento de Comprovação

•02/05/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•02/05/2025, 09:57

Decisão

•11/03/2025, 11:01

Interlocutória

•10/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 14:45

Interlocutória

•12/06/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 12:13

Interlocutória

•12/03/2020, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 10:42