Procedimento Comum Cível 0382450-82.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/1998

Valor da Causa

R$ 33.781,25

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DIFAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA

CNPJ

Autor

DIFAL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA

Autor

OETKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 4040·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 196288·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 220751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 4040·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 196288·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 220751·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 177101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179168664

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179168664

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179168664

31/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 179168664

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179168664

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179168664

16/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA RODRIGUES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 11:35

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179168664

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179168664

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179168664

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:14

31/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 179168664

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179168664

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179168664

16/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA RODRIGUES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 11:35

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/09/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/09/2025, 10:50

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168172053

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168172053

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168172053

25/08/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138241046

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIFAL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA REU: OETKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0382450-82.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Compra e Venda] Intime-se a parte contrária, por intermédio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração de ID nº 126871537. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, envie-se os autos conclusos para solução de embargos de declaração. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138241046

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138241046

28/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:49

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/11/2024, 15:15

Mov. [150] - Conclusão

01/11/2024, 10:02

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405962-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 29/10/2024 09:41

29/10/2024, 09:54

Mov. [148] - Entranhado | Entranhado o processo 0382450-82.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

29/10/2024, 09:54

Mov. [147] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

29/10/2024, 09:54

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0580/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 18:15

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 01:40

Mov. [144] - Documento Analisado

18/10/2024, 14:27

Mov. [143] - Informação

18/10/2024, 14:26

Mov. [142] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 18:04

Mov. [141] - Concluso para Sentença

11/10/2024, 10:26

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351867-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/10/2024 14:46

01/10/2024, 14:57

Mov. [139] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 10:27

Mov. [138] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

10/09/2024, 17:42

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 15:23

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02307685-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2024 18:17

09/09/2024, 18:32

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304299-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 17:02

06/09/2024, 17:15

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/08/2024, 15:37

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/05/2024, 13:54

Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)

21/05/2024, 13:54

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/05/2024, 11:20

Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)

16/05/2024, 11:20

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 21:30

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 01:48

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/04/2024, 15:33

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/04/2024, 15:33

Mov. [125] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

25/04/2024, 15:20

Mov. [124] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

25/04/2024, 15:20

Mov. [123] - Documento Analisado

25/04/2024, 15:12

Mov. [122] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 14:45

Mov. [121] - Audiência Designada | Instrucao Data: 10/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

04/04/2024, 14:41

Mov. [120] - Encerrar análise

26/01/2024, 14:30

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

24/10/2023, 12:01

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02381180-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 18:45

10/10/2023, 18:58

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/10/2023, 18:13

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02348999-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 14:54

26/09/2023, 15:08

Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 22:00

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321065-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 11:19

13/09/2023, 11:34

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 21:12

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 01:50

Mov. [111] - Documento Analisado

05/09/2023, 14:43

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 14:17

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

24/08/2023, 14:13

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279696-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/08/2023 11:01

24/08/2023, 11:23

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267102-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 12:17

18/08/2023, 12:38

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 20:07

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 01:46

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/08/2023, 22:19

Mov. [103] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 14:52

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2023, 17:39

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01829808-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2023 12:34

25/01/2023, 13:05

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1062/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988

14/12/2022, 19:12

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 11:39

Mov. [98] - Documento Analisado

13/12/2022, 10:01

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 15:52

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

26/08/2022, 16:14

Mov. [95] - Reativação | Sentenca de fls. 124/128 anulada, conformne despacho de fls. 196

26/08/2022, 14:58

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2022, 12:40

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296380-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 21:28

12/08/2022, 21:52

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02295352-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 15:33

12/08/2022, 15:38

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0822/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:30

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:36

Mov. [89] - Documento Analisado

03/08/2022, 10:08

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:13

Mov. [87] - Certidão emitida

01/09/2020, 00:09

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

01/09/2020, 00:09

Mov. [85] - Certidão emitida

14/08/2020, 19:10

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2020, 19:09

Mov. [83] - Certidão emitida

21/07/2020, 11:31

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2020, 17:19

Mov. [81] - Certidão emitida

20/07/2020, 12:04

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01322655-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2020 11:27

11/07/2020, 11:54

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01322141-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2020 17:34

10/07/2020, 18:04

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408

06/07/2020, 05:23

Mov. [77] - Expedição de Carta

02/07/2020, 17:16

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 08:08

Mov. [75] - Expedição de Carta

01/07/2020, 15:26

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 19:44

Mov. [73] - Concluso para Despacho

16/06/2018, 15:34

Mov. [72] - Certidão emitida

05/04/2018, 18:06

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2016; Portaria FCB 849/2017

14/11/2017, 14:19

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2016; Portaria FCB 849/2017

14/11/2017, 14:19

Mov. [69] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

30/10/2017, 10:05

Mov. [68] - Certidão emitida

27/10/2017, 17:54

Mov. [67] - Concluso para Despacho

05/09/2017, 17:26

Mov. [66] - Conclusão

24/08/2015, 16:38

Mov. [65] - Conclusão

19/02/2015, 16:47

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2012, 17:31

Mov. [63] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2010, 15:16

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2010, 08:34

Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2010, 10:02

Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2010, 17:04

Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DJALMA BARBOSA DOS SANTOS FUNCIONARIO: CESAR NO. DAS FOLHAS: 127 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2010 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010, 17:23

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2010, 16:34

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010, 15:29

Mov. [56] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2010, 17:37

Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 12:30

Mov. [54] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CANDIDO ALBUQUERQUE-OAB/CE 4040-TELEFONE: 3924:2500-FLS. 34 FUNCIONARIO: NIVANDA NO. DAS FOLHAS: 112 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 10/03/2010 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 11:28

Mov. [53] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/03/2010 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010, 10:40

Mov. [52] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 15:30

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009, 15:05

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 13:03

Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 13:02

Mov. [48] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Candido Albuquerque FUNCIONARIO: Augusta NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04/09/2009 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 10:20

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2009, 14:10

Mov. [46] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO 72D - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2008, 17:41

Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA -EST. JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2003, 12:33

Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESTANTE DA JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2003, 14:47

Mov. [43] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO DESPACHO QUE DEU POR JULG. ANTECIAPDO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2003, 13:46

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2003, 14:39

Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 37 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2003, 15:49

Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2003, 10:10

Mov. [39] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 15/07/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1500 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2003, 17:26

Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESIGNAR NOVA DATA DE AUDINECIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2003, 10:16

Mov. [37] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA SALA DAS AUDIENCIAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2003, 10:23

Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2002, 14:23

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL.45/2002 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2002, 14:07

Mov. [34] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 27/02/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2002, 13:24

Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DE INT. DAS PARTES - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2002, 14:35

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SALA DA JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2002, 16:03

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESTANTE 04 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2002, 14:40

Mov. [30] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/CERTIF. DEC. PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2002, 15:41

Mov. [29] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/RECURSO -DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2002, 15:44

Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: DJALMA BARBOSA DOS SANTOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2002, 15:57

Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA SENTENCA PUBLICADA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2002, 11:20

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 26 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2002, 13:01

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2002, 12:25

Mov. [24] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTAR PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2002, 16:38

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2002, 14:01

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 14:19

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 08 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2002, 16:09

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2002, 12:17

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O TECNICO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2002, 13:55

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESTANTE 04 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2002, 14:05

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRATELEIRA 10 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2001, 14:27

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRATELEIRA 08 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2001, 11:00

Mov. [14] - Histórico de partes atualizado | Difal - Distribuidora de Alimentos Fortaleza Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [15] - Histórico de partes atualizado | Oetker Produtos Alimenticios Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2000, 16:25

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESTANTE DE PROCESSOS REDISTRIBUIDOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1999, 15:20

Mov. [11] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/1999, 12:00

Mov. [10] - Redistribuicao por prevencao | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/1999, 14:56

Mov. [9] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUIR PARA 7A. VARA CIVEL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/1999, 16:52

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/1999, 14:00

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P.D - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/1999, 10:35

Mov. [6] - Redistribuicao por dependencia | REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE FALENCIA PROCESSO PRINCIPAL: 9802000841 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/1999, 11:04

Mov. [5] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC.98.02.00084-1 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/1998, 11:28

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (INICIAL P/DESPACHO-PROC.PRINCIPAL N.98.00084-1) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/1998, 14:00

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (INICIAL P/DESPACHO) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/1998, 13:59

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9802000841 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1998, 14:41

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 13:07

Sentença

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•10/03/2025, 18:32

Sentença

•15/10/2024, 18:04

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:17

Interlocutória

•01/08/2023, 14:52

Todos os documentos(52)

Despacho

•01/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 13:07

Sentença

•25/08/2025, 10:49

Despacho

•10/03/2025, 18:32

Sentença

•15/10/2024, 18:04

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:17

Interlocutória

•01/08/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 19:44

Voto Relator

•05/05/2017, 16:08

Voto Relator

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Ementa

•05/05/2017, 16:08

Ementa

•05/05/2017, 16:08

Ementa

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Sentença

•05/05/2017, 16:08

Sentença

•05/05/2017, 16:08

Sentença

•05/05/2017, 16:08

Sentença

•05/05/2017, 16:08

Sentença

•05/05/2017, 16:08

Interlocutória

•05/05/2017, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Interlocutória

•05/05/2017, 16:08

Interlocutória

•05/05/2017, 16:08

Interlocutória

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Interlocutória

•05/05/2017, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:08