Execução de Título Extrajudicial 3001683-30.2024.8.06.0101 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001683-30.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3001683-30.2024.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: Adjudicação DESTINATÁRIO(S): ALCIDES PORTO BENEVIDES - OAB CE7384 DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO - OAB CE9177-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 142722218, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "Intime-se o polo ativo para acostar aos autos as últimas três declarações de imposto de renda, no intuito de comprovar a hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do Art. 99, §2º, CPC." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 28 de março de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

31/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203383862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203383862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203383862

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 27/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2026. Documento: 197402078

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197402078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197402078

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Ofício.

Publicado Decisão em 05/02/2026. Documento: 190782693

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