Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004166-16.2017.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Jaguaretama 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Mônica Lima Chaves TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

LUIS RUFINO DE ALMEIDA

Autor

FRANCISCA VERONICA BANDEIRA LOPES

CPF

Autor

ELTA JOANEIDE QUEIROZ SALDANHA

CPF

Autor

MANOEL EDMILSON PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

MARIA MARTA PINHEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE 32467·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MATOS PESSOA

OAB/CE 33583·CPF·Representa: Autor

CHAYANE DIOGENES BRITO

OAB/CE 31462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LUIS RUFINO DE ALMEIDA

Autor

FRANCISCA VERONICA BANDEIRA LOPES

CPF

Autor

ELTA JOANEIDE QUEIROZ SALDANHA

CPF

Autor

MANOEL EDMILSON PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

MARIA MARTA PINHEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

MARIA RITA CARNEIRO PESSOA

CPF

Autor

MAURISERGIO BRAGA FERNANDES

Autor

MARIA ANTONIETA CARNEIRO

CPF

Autor

ANA VALERIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MARIA ALDEIR DA SILVA

Autor

MARIA SANTELMA SALDANHA PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ VIEIRA

CPF

Autor

GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIEGO BARRETO

CPF

Autor

MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA

Autor

ROBERTA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO GILAILSON DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Reu

O MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176854546

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176854546

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176854546

02/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:10

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150403058

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150403058

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150403058

14/04/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 143303034

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176854546

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176854546

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176854546

02/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:52

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:52

01/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:10

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150403058

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150403058

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150403058

14/04/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 143303034

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO GILAILSON DE LIMA SANTOS e outros (16) Requerido: O Municipio de Jaguaretama e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a a juntada dos comprovantes de pagamento referente as Requisições de Pequeno Valor, tanto da parte credora como referente aos honorários sucumbenciais (ID 142624114), procedo à intimação do exequente para que se manifeste e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Jaguaretama/CE, 28 de março de 2025. ANNE KELLE CARNEIRO RABELO Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho do Sangue, 786, Centro, Jaguaretama-CE - CEP: 63480-000 - Telefone/WhatsApp: (88) 3576-1161 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0004166-16.2017.8.06.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fazenda Pública]

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 143303034

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 143303034

28/03/2025, 22:46

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:34

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/01/2025, 19:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:35

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 20:33

Juntada de certidão

17/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2024, 16:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/01/2024, 17:12

Juntada de certidão

01/01/2024, 17:11

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/12/2022, 02:21

Mov. [64] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 11:46

Mov. [63] - Concluso para Sentença

10/05/2022, 13:02

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01800766-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/04/2022 14:40

08/04/2022, 14:50

Mov. [61] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

04/04/2022, 08:53

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

31/03/2022, 22:16

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0485/2022 Teor do ato: Ao advogado representante das partes autoras, para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de páginas 353/428. Advogados(s): Guilherme Matos Pessoa (OAB 33583/CE), Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467-0/CE)

30/03/2022, 11:11

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Ao advogado representante das partes autoras, para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de páginas 353/428.

30/03/2022, 11:08

Mov. [57] - Encerrar análise

30/03/2022, 10:56

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 10:52

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01800602-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 13:40

24/03/2022, 14:16

Mov. [54] - Certidão emitida

02/02/2022, 09:12

Mov. [53] - Mero expediente

02/12/2021, 17:19

Mov. [52] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 14:16

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1753/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 03:48

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00167952-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/11/2021 08:45

17/11/2021, 09:02

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1753/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários. Advogados(s): Guilherme Matos Pessoa (OAB 33583/CE), Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467-0/CE)

16/11/2021, 09:56

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários.

06/11/2021, 20:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 15:02

Mov. [46] - Certidão emitida

20/10/2021, 15:02

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado

20/10/2021, 14:58

Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 11:27

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

16/06/2021, 13:01

Mov. [42] - Certidão emitida

16/06/2021, 12:51

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 18:22

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00166220-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/05/2021 17:26

18/05/2021, 17:47

Mov. [39] - Conclusão

08/04/2021, 16:46

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165878-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/04/2021 13:44

07/04/2021, 14:16

Mov. [37] - Certidão emitida

01/04/2021, 07:19

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 13:40

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 13:39

Mov. [34] - Certidão emitida

18/03/2021, 15:30

Mov. [33] - Certidão emitida

18/03/2021, 15:10

Mov. [32] - Certidão emitida

18/03/2021, 15:10

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 14:49

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 09:05

Mov. [29] - Concluso para Sentença

04/03/2021, 10:48

Mov. [28] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 14:54

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165268-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2021 10:22

03/02/2021, 10:49

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

29/01/2021, 00:20

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

29/01/2021, 00:20

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 09:05

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165076-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2021 12:30

15/01/2021, 13:07

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 05:50

Mov. [21] - Certidão emitida

20/12/2020, 07:36

Mov. [20] - Certidão emitida

09/12/2020, 16:24

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 17:58

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/04/2020, 17:06

Mov. [17] - Conclusão

11/09/2019, 17:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/06/2019, 15:18

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PJGT19000011978

24/06/2019, 15:18

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Jaguaretama

27/05/2019, 15:23

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/05/2019, 15:23

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodolfo Morais da Cunha

23/05/2019, 17:35

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/05/2019, 17:35

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 10:00

Mov. [9] - Expedição de Termo de Audiência: Audiência de conciliação realizada e não conciliada

15/08/2018, 09:30

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/08/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

23/05/2018, 14:00

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MAGISTRADO DR. CAIO LIMA BARROSO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

06/11/2017, 16:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA

11/10/2017, 10:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

09/10/2017, 11:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

09/10/2017, 10:58

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

09/10/2017, 10:58

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

09/10/2017, 10:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

09/10/2017, 10:01

Sentença

•01/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:33

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 16:37

Decisão

•22/01/2024, 16:14

Documentos Diversos

•23/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 17:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2021, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:46

Todos os documentos(30)

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:52

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:52

Sentença

•01/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:33

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 16:37

Decisão

•22/01/2024, 16:14

Documentos Diversos

•23/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 17:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2021, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:53

Ementa

•09/09/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 18:30

Documentos Diversos

•14/06/2021, 18:22

Sentença

•18/03/2021, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2019, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:00