Procedimento Comum Cível 0050196-07.2020.8.06.0106 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050196-07.2020.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 138992409

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FRANCISCO EDILSON DE SOUSA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050196-07.2020.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por FRANCISCO EDILSON DE SOUZA em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos da inicial de ID 107952283. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Pelo exposto, considerando que a presente ação se amolda ao caso apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste feito até o julgamento da Corte Cidadã sobre o tema acima exposto, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante do julgamento do tema em questão, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica. Samara Costa Maia Juíza de Direito - atuando pelo NPR

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138992409

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138992409

28/03/2025, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:15

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:24

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:57

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0747/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 02:35

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 15:15

—

Partes do Processo(29)

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 138992409

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138992409

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138992409

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0747/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

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