Execução de Título Extrajudicial 3002178-54.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.729,20

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE

CNPJ

Autor

MAGNO LUIS SOARES AMORIM

CPF

Reu

MARIA LUCINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:12

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•30/03/2025, 18:40

Sentença

•28/03/2025, 16:18

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:12

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142868749

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE EXECUTADOS: MAGNO LUIS SOARES AMORIM e MARIA LUCINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002178-54.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CATUIPE em face de MAGNO LUIS SOARES AMORIM e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 142853067. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 142853067 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142868749

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142868749

30/03/2025, 19:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:19