Procedimento Comum Cível 0002422-19.2019.8.06.0137 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0002422-19.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:35

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 142502629

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0002422-19.2019.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ROGERIA CORREIA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer que tem como parte requerente ROGERIA CORREIA DA SILVA e outros e parte requerida ESTADO DO CEARA e outros. Citada, a parte requerida, por sua vez, não apresentou contestação no prazo legal. Segundo o art. 344 do CPC, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em sendo assim, DECRETO A REVELIA da parte requerida, nos termos do art. 344 do CPC, em seus efeitos unicamente formais, conforme o art. 345, II do CPC, passando o feito a ter prosseguimento sem a intimação da parte requerida para os atos subsequentes. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, bem como qual fato pretendem comprovar com a referida produção de prova, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142502629

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142502629

31/03/2025, 07:32

Decretada a revelia

31/03/2025, 07:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 17:45

Decisão

•31/03/2025, 07:32

—

Partes do Processo(10)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 142502629

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142502629

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142502629

Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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