Execução Fiscal 0051675-20.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.728,52

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

ALOTEAR URBANISMO E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:04

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 10:58

DESPACHO

•24/01/2024, 10:55

19/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:04

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:20

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:31

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Juntada de documento de comprovação

23/06/2023, 14:52

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051675-20.2021.8.06.0035. Intimação - Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCAS DA COSTA SILVA - CE43057 POLO PASSIVO:PORTAL NEGOCIOS E CONSTRUCOES EIRELI SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE ARACATI em face de ALOTEAR URBANISMO E CONTRUÇÕES EIRELI. O procedimento executivo é embasado pela certidão de dívida ativa juntada aos autos (id 48140099). O ex

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:46

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:27

Mov. [26] - Certidão emitida

27/11/2022, 16:31

Mov. [25] - Certidão emitida

27/11/2022, 16:30

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Considerando a petição retro, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

14/11/2022, 09:41

Mov. [23] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 09:27

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01815062-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/11/2022 12:44

13/11/2022, 13:06

Mov. [21] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:49

Mov. [20] - Certidão emitida

24/10/2022, 13:12

Mov. [19] - Decurso de Prazo

24/10/2022, 13:10

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Certifique a secretaria o respectivo decurso de prazo. Após, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessários.

10/10/2022, 13:50

Mov. [17] - Certidão emitida

28/06/2022, 13:49

Mov. [16] - Carta Precatória: Rogatória

28/06/2022, 13:47

Mov. [15] - Documento

06/06/2022, 14:04

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

03/06/2022, 11:52

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cite-se por oficial de justiça conforme requerido em petição de página 12. Expedientes necessários.

31/05/2022, 11:49

Mov. [12] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 08:54

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806593-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 15:04

26/05/2022, 15:49

Mov. [10] - Certidão emitida

22/05/2022, 00:34

Mov. [9] - Certidão emitida

11/05/2022, 13:41

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 13:40

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2022, 14:14

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218820528BO Situação : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Alotear Urbanismo e Contruções Eireli Diligência : 22/02/2022

08/03/2022, 08:52

Mov. [5] - Documento

02/02/2022, 09:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/02/2022, 14:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 18:07

Mov. [2] - Conclusão

30/10/2021, 00:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2021, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:20

SENTENÇA

•30/03/2023, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 09:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 18:07