Reintegração / Manutenção de Posse 0200623-15.2023.8.06.0137 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0200623-15.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:09

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:09

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 02/05/2025

06/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:44

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 138472835

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0200623-15.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ POLO PASSIVO: Carine SENTENÇA Relatório. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ em face de CARINE (sobrenome desconhecido). Despacho de id. 113577496, ordenou a intimação da parte autora, para se manifestar sobre interesse do prosseguimento, ante a notícia de que a promovida não está mais esbulhando o imóvel objeto da demanda. No entanto, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 113577498). É o relatório. DECIDO. Fundamentação. A inércia da parte autora, mesmo após intimação específica para se manifestar, demonstra a falta de um interesse concreto e atual em prosseguir com a demanda, o que impede o exercício do direito de ação. A demonstração deste é um requisito processual necessário para que o Poder Judiciário promova as diligências cabíveis. Caso contrário, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Entendo, portanto, hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fulcro no art. 1.000 do CPC e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138472835

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138472835

31/03/2025, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:08

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:01

Mov. [21] - Certidão emitida

17/09/2024, 14:51

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 23:10

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0200623-15.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ POLO PASSIVO: Carine SENTENÇA Relatório. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ em face de CARINE (sobrenome desconhecido). Despacho de id. 113577496, ordenou a intimação da parte autora, para se manifestar sobre interesse do prosseguimento, ante a notícia de que a promovida não está mais esbulhando o imóvel objeto da demanda. No entanto, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 113577498). É o relatório. DECIDO. Fundamentação. A inércia da parte autora, mesmo após intimação específica para se manifestar, demonstra a falta de um interesse concreto e atual em prosseguir com a demanda, o que impede o exercício do direito de ação. A demonstração deste é um requisito processual necessário para que o Poder Judiciário promova as diligências cabíveis. Caso contrário, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Entendo, portanto, hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fulcro no art. 1.000 do CPC e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ em 02/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 138472835

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138472835

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138472835

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [21] - Certidão emitida

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

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