Execução de Título Extrajudicial 3000746-64.2025.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.039,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3

CNPJ

Autor

ARNALDO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176045006

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176045006

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176045006

05/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:52

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2025 09:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

25/09/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176045006

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176045006

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176045006

05/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:22

Despacho

•03/10/2025, 10:48

03/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:52

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2025 09:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

25/09/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:47

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168169682

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168169682

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168169682

19/08/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

10/08/2025, 21:34

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2025 09:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

10/08/2025, 21:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:02

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142876073

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 Promovido(a)(s): EXECUTADO: ARNALDO MORAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000746-64.2025.8.06.0075 Promovente(s): Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142876073

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142876073

31/03/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2025, 12:59

Determinada a redistribuição dos autos

21/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 21:34

Despacho

•18/07/2025, 12:17

Despacho

•28/03/2025, 16:33

Decisão

•21/03/2025, 15:27