Execução de Título Extrajudicial 3015723-89.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENO BEZERRA CHAVES

CPF

Autor

NATALIA LOPES SIEBRA DE MORAIS

CPF

Autor

FRANCISCO WILLAME LEITE LIMA

CPF

Reu

IVONILDE LIMA SILVA

CPF

Reu

PALMER IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA LOPES BEZERRA DE SOUSA LIMA

OAB/CE 35752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 203881154

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 203881154

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203881154

21/05/2026, 16:30

Determinada a emenda à inicial

20/05/2026, 10:43

Juntada de certidão

19/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:17

Juntada de comunicação

12/09/2025, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de LIVIA LOPES BEZERRA DE SOUSA LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:13

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 203881154

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 203881154

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203881154

21/05/2026, 16:30

Determinada a emenda à inicial

20/05/2026, 10:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 10:43

Certidão

•19/05/2026, 09:14

19/05/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:17

Juntada de comunicação

12/09/2025, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de LIVIA LOPES BEZERRA DE SOUSA LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:13

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157614667

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157614667

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157614667

11/06/2025, 16:17

Gratuidade da justiça não concedida a BRENO BEZERRA CHAVES - CPF: 053.388.313-09 (EXEQUENTE) e NATALIA LOPES SIEBRA DE MORAIS - CPF: 034.177.053-12 (EXEQUENTE).

09/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2025, 14:20

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140560393

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3015723-89.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: BRENO BEZERRA CHAVES, NATALIA LOPES SIEBRA DE MORAIS EXECUTADO: FRANCISCO WILLAME LEITE LIMA, IVONILDE LIMA SILVA, PALMER IMOBILIARIA LTDA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140560393

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140560393

31/03/2025, 08:30

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:46

Decisão

•11/08/2025, 10:55

Decisão

•09/06/2025, 09:57

Despacho

•24/03/2025, 09:20