Cumprimento de sentença 0045178-44.2014.8.06.0064 - TJCE

Cumprimento de sentença 0045178-44.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045178-44.2014.8.06.0064. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: LILIOSA PONTES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA MOURA BARRETO - CE24978 e DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE - CE28282-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINNE GUERRA DA COSTA - CE21363 e LAIS MARA SAMPAIO PINHEIRO - CE31369 INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA DECISÃO DE ID 141081633: " Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (ID 138739677, 138739678, 138739679, 138739680) e determino a expedição de precatório no sistema SAPRE em favor da exequente Liliosa Pontes da Rocha, CPF nº 090.919.473-49, no valor de R$ 6.083.585,00 (seis milhões oitenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais), a título de crédito principal, dos quais deverão ser destacados: 1º: o valor de R$ 608,358,50 (seiscentos e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor principal, para Daniel Braga Albuquerque, OAB/CE nº 28.282, a título de honorários contratuais, conforme contrato de ID 138739663, nos moldes do art. 110, CF/88. 2º: o valor de R$ 608,358,50 (seiscentos e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor principal, para Talita Moura Barreto, OAB/CE nº 24.978, a título de honorários contratuais, conforme contrato de ID 138739669, nos moldes do art. 110, CF/88. No que tange aos honorários de sucumbência, homologo o valor de R$ 608,358,50 (seiscentos e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) que possui como titular Carlos Eduardo Falcão de Oliveira, OAB/CE nº 6.859. Intimem-se as partes da presente decisão (prazo: 10 dias). Decorrido o prazo, sem apresentação de impugnação à presente decisão, proceda a secretaria o início da confecção do competente precatório nos sistema SAPRE do TJCE. Para emissão de precatórios e requisições de pequeno valor são necessários os documentos dos credores (parte e advogados). Liberado no sistema SAPRE, junte-se copia em formato pdf aos autos, dando ciência as partes (05 dias). Finda as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo." CAUCAIA/CE, 26 de março de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

01/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINNE GUERRA DA COSTA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS MARA SAMPAIO PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161855560

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161855560

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161855560

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Processo Reativado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LAIS MARA SAMPAIO PINHEIRO em 06/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(45)