Tutela Cautelar Antecedente 3022717-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL BARROSO DAMASCENO

CPF

Autor

NAYANA DE OLIVEIRA DAMASCENO ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MANOEL BARROSO DAMASCENO

CPF

Autor

NAYANA DE OLIVEIRA DAMASCENO ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:41

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

05/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:02

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 62938856

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022717-07.2023.8.06.0001. Autora: MANOEL BARROSO DAMASCENO e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$10,000.00 Processo INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:08

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:41

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

05/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 10:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 10:20

22/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:02

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 62938856

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022717-07.2023.8.06.0001. Autora: MANOEL BARROSO DAMASCENO e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$10,000.00 Processo INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:26

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3022717-07.2023.8.06.0001. Autora: MANOEL BARROSO DAMASCENO e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:59

Declarada incompetência

15/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:22

SENTENÇA

•23/06/2023, 11:22

DECISÃO

•15/06/2023, 10:01