Mandado de Segurança Cível 0004621-71.2017.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSTRUTORA APIA S/A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA APIA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DE MENEZES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO CE

Reu

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 13:52

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de diligência

08/11/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 19:58

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 13:52

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:58

Despacho

•29/09/2025, 09:58

03/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de diligência

08/11/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 19:58

Decorrido prazo de KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS MAGALHAES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171814148

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171814148

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171814148

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171814148

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171814148

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171814148

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171814148

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171814148

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814148

02/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814148

02/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814148

02/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814148

02/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:04

Indeferida a petição inicial

01/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:16

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140766981

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004621-71.2017.8.06.0076. Intimação - Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernades de Lima, 386, Centro, FARIAS BRITO - CE - CEP: 63185-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: Construtora Ápia LITISCONSORTE: Secretario Municipal de Fazenda do Municipio de Farias Brito Ce e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Ato ordinatório de ID. 103843132 Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 18 de março de 2025. LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO Supervisor de Gabinete de 1º Grau

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140766981

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140766981

31/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:22

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

26/08/2024, 10:13

Mov. [68] - Mero expediente | Recebidos hoje. Compulsando os autos, observo que se trata de demanda promovida em face a Fazenda Publica municipal. Isto posto, remetam-se os autos ao sistema PJE. Empos, intime-se o impetrante para se manifestar sobre as fls.270/273, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

16/07/2024, 12:47

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2024, 08:34

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801148-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 14:28

25/06/2024, 14:58

Mov. [65] - Certidão emitida

17/06/2024, 01:08

Mov. [64] - Certidão emitida

11/06/2024, 17:22

Mov. [63] - Documento

11/06/2024, 17:21

Mov. [62] - Documento

11/06/2024, 17:17

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 23:45

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 02:30

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 076.2024/000649-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Aurelio Brito de Mont Alverne

06/06/2024, 15:10

Mov. [58] - Certidão emitida

06/06/2024, 14:33

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 11:39

Mov. [56] - Concluso para Despacho

06/02/2024, 11:52

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01800137-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 17:00

31/01/2024, 17:16

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 21:21

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 12:34

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 11:10

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/08/2023, 09:40

Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/11/2021 14:58:18 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

29/11/2022, 13:23

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

27/10/2021, 13:22

Mov. [48] - Certidão emitida

27/10/2021, 13:13

Mov. [47] - Decurso de Prazo

27/10/2021, 13:11

Mov. [46] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

13/10/2021, 07:46

Mov. [45] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 09:12

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WFAR.21.00165038-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2021 13:16

10/01/2021, 14:16

Mov. [43] - Certidão emitida

28/11/2020, 07:13

Mov. [42] - Certidão emitida

17/11/2020, 11:53

Mov. [40] - Mero expediente | Os autos retornaram de procedimento de digitalizacao. Intime-se o recorrido para contrarrazoes. Findo o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.

05/05/2020, 18:39

Mov. [39] - Conclusão

04/05/2020, 11:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2019 Data da Publicacao: 25/04/2019 Numero do Diario: 2125

18/11/2019, 22:39

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2019 Data da Publicacao: 12/03/2019 Numero do Diario: 2097

18/11/2019, 22:36

Mov. [36] - Expedição de Ofício

24/07/2019, 09:32

Mov. [34] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Farias Brito

15/07/2019, 10:31

Mov. [35] - Recebimento

15/07/2019, 10:31

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se o recorrido para contrarrazoes.

11/07/2019, 16:11

Mov. [32] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Andre Arruda Veras

09/07/2019, 13:49

Mov. [31] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Mandado de Seguranca - Numero: 80003 - Protocolo: PFAR19000089934

31/05/2019, 14:51

Mov. [30] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2019, 10:03

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 13:24

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Atraves do presente, fica vossa senhoria intimada do despacho a seguir: "Defiro o pedido formulado no item a) da peticao de fl. 146 e, em consequencia, restituo o prazo recursal ao impetrante. Intime-se. "Farias Brito, 10 de abril de 2019. Andre Arruda Veras Juiz de Direito

23/04/2019, 13:16

Mov. [26] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Farias Brito

23/04/2019, 08:02

Mov. [27] - Recebimento

23/04/2019, 08:02

Mov. [25] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado no item a) da peticao de fl. 146 e, em consequencia, restituo o prazo recursal ao impetrante. Intime-se. Farias Brito, 10 de abril de 2019. Andre Arruda Veras Juiz de Direito

10/04/2019, 13:40

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Andre Arruda Veras

09/04/2019, 10:15

Mov. [23] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Mandado de Seguranca - Numero: 80002 - Protocolo: PFAR19000086589 - Complemento: pedido dilacao prazo

03/04/2019, 14:56

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Mandado de Seguranca - Numero: 80001 - Protocolo: PFAR19000085665 - Complemento: ciencia da sentenca de fls.134v

03/04/2019, 14:53

Mov. [20] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

21/03/2019, 12:53

Mov. [21] - Recebimento

21/03/2019, 12:53

Mov. [19] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 14:03

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 09:40

Mov. [17] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 15:06

Mov. [16] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Mandado de Seguranca - Numero: 80000 - Protocolo: PFAR19000081550

14/02/2019, 09:57

Mov. [15] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2018, 10:48

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/12/2017, 13:45

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/12/2017, 13:44

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO VIA DJE, EM 01/12/17. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/12/2017, 13:35

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

04/12/2017, 13:43

Mov. [10] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

01/12/2017, 09:37

Mov. [9] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

28/11/2017, 10:42

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/10/2017, 12:47

Mov. [7] - Indeferimento da petição inicial | INDEFERIDA A PETICAO INICIAL INDEFERIDA A PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/10/2017, 11:18

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: MANDADO DE SEGURANCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2017, 15:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2017, 15:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2017, 15:13

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2017, 15:13

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2017, 15:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2017, 13:31

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Sentença

•01/09/2025, 17:59

Despacho

•29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:05

Todos os documentos(42)

Despacho

•29/09/2025, 09:58

Despacho

•29/09/2025, 09:58

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 12:04

Sentença

•01/09/2025, 17:59

Despacho

•29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Sentença

•04/05/2020, 11:33

Anexo de movimentação

•17/08/2018, 10:48