Procedimento Comum Cível 0050188-44.2020.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

JOSE ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MARCIANA KIYOKO USSUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 199671103

28/04/2026, 00:00

Juntada de informação

27/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199671103

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199671103

25/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:55

Expedição de Petição.

04/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193193742

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193193742

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193193742

20/02/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 199671103

28/04/2026, 00:00

Juntada de informação

27/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199671103

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199671103

25/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•25/04/2026, 13:26

Sentença

•14/04/2026, 07:59

18/04/2026, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:55

Expedição de Petição.

04/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193193742

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193193742

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193193742

20/02/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:40

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177208676

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177208676

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177208676

02/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:23

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144302946

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ALVES DE CARVALHO REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, Dra. Harbélia Sancho Teixeira, através desta, ficam Vossas Excelências devidamente INTIMADOS(AS) do teor Petição cujo documento repousa no ID nº 140693041. SENADOR POMPEU/CE, 31 de março de 2025. FLÚVIA DIANA FONSECA ARAÚJO À disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0050188-44.2020.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144302946

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302946

31/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:27

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 02:42

Mov. [81] - Decurso de Prazo

23/08/2024, 10:57

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01808828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 17:22

12/08/2024, 17:48

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1122/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

23/07/2024, 09:10

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 12:24

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 10:29

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01806644-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 15:52

17/06/2024, 16:06

Mov. [75] - Documento

10/06/2024, 16:05

Mov. [74] - Expedição de Carta

10/06/2024, 15:59

Mov. [73] - Documento

10/06/2024, 15:54

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805853-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/05/2024 21:57

30/05/2024, 22:26

Mov. [71] - Mero expediente | Depositados os honorarios periciais, a secretaria para que proceda com a nomeacao de perito apto a realizar a pericia ja determinada conforme pags. 134-136. Expedientes necessarios.

21/05/2024, 11:46

Mov. [70] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 14:24

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804591-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 10:22

30/04/2024, 10:51

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804452-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 23:39

26/04/2024, 00:48

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0518/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285

16/04/2024, 01:11

Mov. [66] - Certidão emitida

12/04/2024, 11:57

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 02:49

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2024, 13:41

Mov. [63] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 15:07

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01802959-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 10:23

20/03/2024, 10:52

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 14:12

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 12:50

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 10:46

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 9998/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138

15/08/2023, 01:01

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 02:53

Mov. [56] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme decisao de pag. 145.

10/08/2023, 14:03

Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 14:18

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 15:54

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809354-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 14:17

21/11/2022, 14:26

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1505/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963

09/11/2022, 05:13

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 14:29

Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2022, 11:04

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2022, 09:08

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 00:38

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :5085/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 22:54

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 09:53

Mov. [45] - Certidão emitida

14/12/2021, 11:00

Mov. [44] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 21:28

Mov. [43] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 16:26

Mov. [42] - Certidão emitida

25/09/2021, 17:31

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

10/08/2021, 10:06

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00168781-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/08/2021 09:12

10/08/2021, 09:39

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0737/2021 Data da Publicacao: 20/07/2021 Numero do Diario: 2655

19/07/2021, 21:52

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0735/2021 Data da Publicacao: 20/07/2021 Numero do Diario: 2655

19/07/2021, 21:52

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0735/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Sobre a contestacao apresentada as pags. 54/76 e demais documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)

16/07/2021, 14:59

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 13:41

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0737/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Sobre a contestacao apresentada as pags. 54/76 e demais documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)

16/07/2021, 13:41

Mov. [34] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre a contestacao apresentada as pags. 54/76 e demais documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

09/07/2021, 09:58

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 19:44

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00168286-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2021 16:53

08/07/2021, 17:22

Mov. [31] - Documento

21/06/2021, 14:15

Mov. [30] - Documento

21/06/2021, 14:15

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

21/06/2021, 14:00

Mov. [28] - Certidão emitida

18/06/2021, 12:26

Mov. [27] - Certidão emitida

18/06/2021, 00:23

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 00:21

Mov. [25] - Documento

18/06/2021, 00:20

Mov. [24] - Expedição de Carta

19/05/2021, 22:20

Mov. [23] - Informações

17/05/2021, 13:03

Mov. [22] - Expedição de Mandado

17/05/2021, 11:26

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme provimento 01.2019 CGJ, designo sessao de Conciliacao para a data de 21/06/2021 as 09:30h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a Secretaria respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.

17/05/2021, 11:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574

19/03/2021, 05:25

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2021 Teor do ato: Conciliacao Data: 21/06/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)

17/03/2021, 14:27

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/06/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

11/03/2021, 14:18

Mov. [17] - Trânsito em julgado

03/03/2021, 13:08

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 20:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 10:19

Mov. [14] - Conclusão

07/01/2021, 13:09

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

07/01/2021, 13:09

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

07/01/2021, 13:09

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 08:17

Mov. [10] - Processo transferido de Vara | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

13/07/2020, 21:44

Mov. [9] - Conclusão

13/07/2020, 21:44

Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu

13/07/2020, 21:44

Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

13/07/2020, 21:44

Mov. [6] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Senador Pompeu

28/04/2020, 08:47

Mov. [5] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Senador Pompeu

28/04/2020, 08:47

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 15:55

Mov. [3] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

09/04/2020, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2020, 11:49

Despacho

•20/02/2026, 13:34

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Despacho

•29/09/2025, 09:39

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:29

Requisição/Solicitação Judicial

•10/06/2024, 15:54

Requisição/Solicitação Judicial

•10/06/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:46

Interlocutória

•08/08/2023, 14:18

Interlocutória

•05/11/2022, 11:04

Interlocutória

•13/12/2021, 21:28

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•25/04/2026, 13:26

Sentença

•14/04/2026, 07:59

Despacho

•20/02/2026, 13:34

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Despacho

•29/09/2025, 09:39

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:29

Requisição/Solicitação Judicial

•10/06/2024, 15:54

Requisição/Solicitação Judicial

•10/06/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:46

Interlocutória

•08/08/2023, 14:18

Interlocutória

•05/11/2022, 11:04

Interlocutória

•13/12/2021, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2021, 14:15

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2021, 14:15

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 00:21

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 15:55