Execução Fiscal 0400693-78.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 41.408,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYACOVAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG 168290·CPF·Representa: Réu

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 59382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYACOVAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202315601

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202315601

13/05/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 16:11

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:09

Juntada de comunicação

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:30

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

11/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

15/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:52

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202315601

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202315601

13/05/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 16:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•05/05/2026, 14:30

05/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:09

Juntada de comunicação

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:30

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

11/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

15/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:33

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

22/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 14:52

Juntada de resposta

11/03/2025, 14:52

Apensado ao processo 0149430-88.2017.8.06.0001

10/03/2025, 08:57

Desentranhado o documento

07/06/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2024, 18:00

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 17:58

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:13

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0400693-78.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A D E S P A C H O Comarca de Fortaleza 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte executada para se manifestar, em 10 (dez) dias, a respeito da petição de ID 57140549. Após, com ou sem manifestação, RETORNE-SE os autos conclusos. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de junho de 2023. Gesilia Pacheco Cav

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:05

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/02/2023, 08:18

Mov. [29] - Reativação: para apensar ao proc. 149430-88, conforme determinado

27/01/2023, 13:27

Mov. [28] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

30/11/2022, 16:47

Mov. [27] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 12:03

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258852-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 15:22

28/07/2022, 15:37

Mov. [25] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:02

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

22/07/2020, 14:28

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01340802-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 12:37

21/07/2020, 13:09

Mov. [22] - Desapensado: Desapensado o processo 0157103-69.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

25/06/2020, 10:22

Mov. [21] - Apensado: Apenso o processo 0157103-69.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

13/05/2019, 16:23

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 01:59

Mov. [19] - Provisório

03/07/2018, 11:44

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

03/07/2018, 11:44

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616643-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 09:41

03/07/2018, 09:59

Mov. [16] - Certidão emitida

28/06/2018, 12:40

Mov. [15] - Documento

28/06/2018, 12:39

Mov. [14] - Documento

28/06/2018, 12:38

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/145874-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

27/06/2018, 07:14

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a exequente sobre o teor da decisão exarada às fls. 09 dos autos.

25/05/2018, 11:43

Mov. [11] - Documento

27/02/2018, 09:40

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/11/2017, 15:33

Mov. [9] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 15:41

Mov. [7] - Concluso para Despacho

04/07/2017, 08:50

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656812032TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Banco Daycoval S/A Diligência : 08/05/2017

12/05/2017, 07:08

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/04/2017, 14:35

Mov. [4] - Certidão emitida

28/04/2017, 14:31

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2017, 11:08

Mov. [2] - Conclusão

27/04/2017, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2017, 10:01

Decisão

•11/02/2026, 09:30

Decisão

•11/02/2026, 09:30

Decisão

•22/08/2025, 10:33

Decisão

•22/08/2025, 10:33

Despacho

•14/09/2023, 10:53

Despacho

•15/06/2023, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:43

Documentos Diversos

•12/07/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2017, 11:08