Procedimento Comum Cível 0200799-50.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.447,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ELZA MARIA DE OLIVEIRA BARREIRA GUEDES

CPF

Autor

52.842.677 ERICK AUGUSTO SILVA BORGES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GOMES BRITO

OAB/CE 43666·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA

OAB/CE 37261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 195686938

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 195686938

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195686938

08/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

13/11/2025, 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 10:51

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 10:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jaguaribe.

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de 52.842.677 ERICK AUGUSTO SILVA BORGES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

08/10/2025, 14:27

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:44

Todas as movimentações(51)

Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 195686938

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 195686938

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195686938

08/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:49

Decisão

•08/05/2026, 09:49

08/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

13/11/2025, 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 10:51

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 10:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jaguaribe.

13/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de 52.842.677 ERICK AUGUSTO SILVA BORGES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

08/10/2025, 14:27

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:44

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 14:11

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2025, 03:04

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172485545

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172485545

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172485545

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172485545

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172485545

05/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172485545

05/09/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/09/2025, 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 09:13

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 09:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE JAGUARIBE.

05/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

04/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

08/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE OLIVEIRA BARREIRA GUEDES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:21

Expedição de Carta precatória.

04/04/2025, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144277003

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe AV.08 de Novembro, S/N, Centro - CEP 63460-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0200799-50.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Polo Ativo: ELZA MARIA DE OLIVEIRA BARREIRA GUEDES Polo Passivo: ERICK AUGUSTO SILVA BORGES DESIGNO audiência de conciliação para o dia 8 de maio de 2025, às 09:00h, a ser realizada de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencialmente quanto por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams - Office 365, conforme as instruções a seguir. Para eventuais esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato com esta Comarca por meio do endereço eletrônico [email protected]. Segue, abaixo, o link de acesso à sala de audiências e o QR Code correspondente, que possibilita o ingresso direto na sessão por meio da câmera do dispositivo móvel: SALA DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO https://link.tjce.jus.br/f374ce JULIETA BARBOSA MAIA NETA Diretora de Secretaria/Gabinete

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144277003

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144277003

31/03/2025, 10:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:00, 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

31/03/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:24

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 23:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 14/11/2024 Numero do Diario: 3433

13/11/2024, 19:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2024, 02:14

Mov. [4] - Certidão emitida

11/11/2024, 14:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 19:01

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2024, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:12

Despacho

•03/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:12

Decisão

•13/02/2025, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 19:01