Cumprimento de sentença 3909812-55.2013.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANGELA SOUSA DA SILVEIRA NUNES

CPF

Autor

EMPRESA DE TELEFONIA OI - TNL PCS S/A

Terceiro

TNL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO

OAB/CE 38829·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANGELA SOUSA DA SILVEIRA NUNES

CPF

Autor

EMPRESA DE TELEFONIA OI - TNL PCS S/A

Terceiro

TNL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OPERADORA TELEFONICA OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI - TELEFONIA MOVEL CELULAR

Terceiro

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:25

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142418484

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 11:03

Sentença

•27/03/2025, 16:09

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:25

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142418484

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3909812-55.2013.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do advogado da exequente (ID 137911593) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositados pela executada em conta judicial (ID 127304087 e ID 132661373) em seu favor, considerando que se trata de honorários sucumbenciais. Expeçam-se alvarás, a serem cumpridos de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionados conforme dados bancários fornecidos (ID 137911593), uma vez que o titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores é o próprio advogado. Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142418484

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142418484

31/03/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:09

Processo Desarquivado

14/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:34

Processo Desarquivado

15/06/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:11

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:15

Expedição de Intimação.

11/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:19

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 09:20

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:35

Expedição de Intimação.

11/01/2021, 12:01

Juntada de certidão

11/01/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 11:36

Conclusos para decisão

30/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2020, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2020, 16:43

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:11

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:22

Expedição de Intimação.

16/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 08:26

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/11/2019, 15:41

Juntada de documento de comprovação

16/07/2019, 09:22

Expedição de Intimação.

13/02/2019, 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2019, 09:35

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:32

Juntada de documento de comprovação

06/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:40

Expedição de Intimação.

22/11/2018, 09:40

Não recebido o recurso de TNL PCS S/A - CNPJ: 04.164.616/0001-59 (RÉU).

21/11/2018, 16:32

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:54

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.909.812-6) para o PJe (3909812-55.2013.8.06.0013)

23/06/2018, 18:53

Mov. [32] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizEZEQUIAS DA SILVA LEITE )

28/02/2018, 12:22

Mov. [31] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

23/01/2018, 14:46

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

23/01/2018, 14:44

Mov. [29] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Julgada procedente a ação de 18/12/17

28/12/2017, 23:59

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 19/12/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(18/12/17)

19/12/2017, 07:45

Mov. [24] - Procedência: Julgada procedente a ação

18/12/2017, 13:00

Mov. [25] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

18/12/2017, 13:00

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANGELA SOUSA DA SILVEIRA NUNES)

18/12/2017, 13:00

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A)

18/12/2017, 13:00

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/11/2017, 12:45

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/11/2017, 12:37

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/11/2017, 12:15

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/11/2017, 11:45

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 31/10/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/10/17)

31/10/2017, 10:36

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A)

26/10/2017, 13:20

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

26/10/2017, 13:20

Mov. [16] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 1 de Dezembro de 2017 às 10:30 )

26/10/2017, 13:18

Mov. [15] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/10/2017, 09:03

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/06/2013, 13:49

Mov. [11] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

05/06/2013, 14:22

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Revelia

05/06/2013, 14:22

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Sentença

05/06/2013, 14:22

Mov. [10] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TNL PCS S/A

05/06/2013, 09:32

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/06/2013, 14:02

Mov. [8] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

16/04/2013, 09:40

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 01/04/13

16/04/2013, 09:39

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.

21/03/2013, 10:19

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Junho de 2013 às 14:00)

13/03/2013, 09:42

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANGELA SOUSA DA SILVEIRA NUNES) em 13/03/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(13/03/13)

13/03/2013, 09:42

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.

13/03/2013, 09:42

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/1º Juizado Especial Cível e Criminal

13/03/2013, 09:42

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 09:42

Sentença

•10/03/2021, 09:20

Petição

•24/02/2021, 19:35

Despacho

•20/12/2020, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2020, 15:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2020, 15:08

Decisão

•05/11/2020, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2020, 11:54

Despacho

•14/10/2020, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2020, 10:04

Decisão

•13/02/2019, 09:35

Decisão

•21/11/2018, 16:32

Sentença

•18/12/2017, 13:00

Decisão

•26/10/2017, 09:03