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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 118.022,46

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Solonopole

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

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Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 164217553

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164217553

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164217553

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153165730

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153165730

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153165730

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(74)