Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001525-86.2006.8.06.0091 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001525-86.2006.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ecomed - Comercial Medica Odontologica Ltda em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:35

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155669205

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155669205

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155669205

22/05/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de Ecomed - Comercial Medica Odontologica Ltda em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:46

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 142572832

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001525-86.2006.8.06.0091. REQUERENTE: ECOMED - COMERCIAL MEDICA ODONTOLOGICA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUATU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizada por Ecomed em face de MUNICIPIO DE IGUATU, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme documentos de ID 87039583, o(a) exequente peticionou nos autos, pugnando pela liberação do valor bloqueado e posterior arquivamento do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Segundo o art. 513 do CPC, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título I do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial desse Código. Nesse sentido, faz-se incidir à espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Ex positis, hei por bem extinguir a presente ação, com resolução do mérito, haja vista a satisfação da dívida, o que o faço com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios relativos a esta fase executiva. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se alvará de transferência, conforme solicitado pelo(a) exequente, a fim de que o Banco Depositário encaminhe as quantias para a conta bancária informada em ID 87039576. Encaminhado o alvará, ciência ao(à) exequente, via DJe, e, empós, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 350/2025/TJCE, DJEA 17/02/2025 Assinado por Certificação Digital 52346

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142572832

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142572832

31/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 16:24

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001525-86.2006.8.06.0091. REQUERENTE: ECOMED - COMERCIAL MEDICA ODONTOLOGICA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUATU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizada por Ecomed em face de MUNICIPIO DE IGUATU, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme documentos de ID 87039583, o(a) exequente peticionou nos autos, pugnando pela liberação do valor bloqueado e posterior arquivamento do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Segundo o art. 513 do CPC, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título I do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial desse Código. Nesse sentido, faz-se incidir à espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Ex positis, hei por bem extinguir a presente ação, com resolução do mérito, haja vista a satisfação da dívida, o que o faço com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios relativos a esta fase executiva. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se alvará de transferência, conforme solicitado pelo(a) exequente, a fim de que o Banco Depositário encaminhe as quantias para a conta bancária informada em ID 87039576. Encaminhado o alvará, ciência ao(à) exequente, via DJe, e, empós, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 350/2025/TJCE, DJEA 17/02/2025 Assinado por Certificação Digital 52346

01/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Ecomed - Comercial Medica Odontologica Ltda em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155669205

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155669205

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155669205

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de Ecomed - Comercial Medica Odontologica Ltda em 28/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 142572832

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142572832

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142572832

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(55)