Cumprimento de sentença 0050282-23.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 237.503,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182387327

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182387327

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182387327

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182387327

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182387327

11/11/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182387327

11/11/2025, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171791245

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171791245

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171791245

03/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182387327

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182387327

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182387327

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182387327

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182387327

Documentos

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

11/11/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182387327

11/11/2025, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171791245

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171791245

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171791245

03/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:26

Processo Reativado

29/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:55

Juntada de decisão

05/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2025, 09:32

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:31

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 09:31

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 08:36

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88607119

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88607119

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ACACIO VALERIO PINHEIRO Requerido: REU: MUNICIPIO DE J INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0050282-23.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88607119

27/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de memoriais

15/05/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Município de Juazeiro do Norte Aos 19/04/2023, por volta de 09:00h, nesta Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0050282-23.2021.8.06.0112 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização Requerente Acácio Valério Pinheiro

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:52

Juntada de ata da audiência

19/04/2023, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/04/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

19/04/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de rol de testemunhas

22/02/2023, 17:09

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050282-23.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ACACIO VALERIO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CE17924-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE D E S P A C H O Vistos, etc. Em razão do contido na petição do autor de ID 40820956 considero que restou prejudicada a decisão de ID 40820931. Quanto ao pedido do autor de depoimento pessoal da par

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/04/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

27/01/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2023, 08:46

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 04:23

Mov. [42] - Decurso de Prazo

29/08/2022, 11:53

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 09:53

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01830146-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 16:12

04/07/2022, 16:41

Mov. [39] - Certidão emitida

04/07/2022, 07:43

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871

25/06/2022, 00:26

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 02:40

Mov. [36] - Certidão emitida

23/06/2022, 00:18

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 19:07

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2022, 12:10

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01801414-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 11:18

18/01/2022, 11:30

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00336539-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 03:43

27/10/2021, 05:26

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00336538-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 23:59

27/10/2021, 05:25

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 14:38

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 04:46

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00812725-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2021 19:27

25/10/2021, 19:34

Mov. [27] - Certidão emitida

13/10/2021, 02:26

Mov. [26] - Certidão emitida

01/10/2021, 13:24

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, etc. Abram-se vistas ao Representante do Ministério Público (Portal). Intimem-se (DJE/Portal).

21/09/2021, 09:57

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00324442-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 11:30

29/07/2021, 12:35

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 19:00

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 17:04

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

24/05/2021, 17:01

Mov. [20] - Documento

24/05/2021, 17:01

Mov. [19] - Documento

24/05/2021, 17:01

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 16:59

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00315246-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2021 16:11

24/05/2021, 16:38

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

24/04/2021, 10:32

Mov. [15] - Certidão emitida

17/04/2021, 05:42

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 23:16

Mov. [13] - Certidão emitida

08/04/2021, 15:10

Mov. [12] - Documento

08/04/2021, 15:10

Mov. [11] - Documento

08/04/2021, 14:48

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 02:15

Mov. [9] - Certidão emitida

06/04/2021, 15:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/006435-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira

06/04/2021, 14:10

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 20:37

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 01:08

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/05/2021 Hora 16:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

08/03/2021, 01:05

Mov. [4] - Certidão emitida

25/01/2021, 16:49

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 15:27

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2021, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2021, 12:40

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Sentença

•10/11/2025, 21:33

Despacho

•01/09/2025, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 16:54

Despacho

•02/05/2025, 16:18

Decisão

•11/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 12:32

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 12:32

Sentença

•27/06/2024, 11:04

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 07:06

Sentença

•10/11/2025, 21:33

Despacho

•01/09/2025, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 16:54

Despacho

•02/05/2025, 16:18

Decisão

•11/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 12:32

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 12:32

Sentença

•27/06/2024, 11:04

Despacho

•31/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:57

Despacho

•27/01/2023, 18:29

Documentos Diversos

•19/05/2022, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 09:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 01:08

Documentos Diversos

•22/01/2021, 15:27