Inventário 0054273-41.2020.8.06.0112 - TJCE

Inventário 0054273-41.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 23:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

27/05/2025, 08:03

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de WANIA MARIA LOPES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:42

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142535844

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILENE MARIA RATTS BARBOSA e outros (5) MARIA JOSE RATES BARBOSA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63046-550 Telefone: (88) 3571-8714 | Email: [email protected] PROCESSO nº 0054273-41.2020.8.06.0112 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc., Trata-se de Ação de Inventário Conjunto intentada por Maria Solange Ratts Barbosa de Aguiar e outros, dos bens deixados por Geraldo Menezes Barbosa e Maria Jose Rates Barbosa, falecidos em 18 de agosto de 2020 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente. Com a inicial vieram os documentos de IDs 139316343 a 139316353, dentre eles certidão de óbito de IDs 139316347 e 139316338. Decisão inicial de ID 139302164 nomeou a Sra. Maia Solange Ratts Barbosa de Aguiar como inventariante, cujo Termo de Compromisso fora juntado no ID 139310030 e apresentadas as primeiras declarações em ID 139310032. Custas processuais iniciais em IDs 139302170 a 139302172. Plano de partilha com respectivo termo de anuência dos herdeiros fora apresentado no ID 139315981/139315982. Certidões negativas de débitos fiscais em nome dos autores da herança Geraldo Menezes Barbosa e Maria Jose Rates Barbosa em ID 139315976 e 139315983 (municipal), 139315984 e 139315975 (federal) e 139315977 e 139315422 (estadual), respectivamente. Guias de recolhimento do ITCMD nas IDs 139313057, 139314074, 139313062. Com vista, o Ministério Público apresentou parecer de ID 139316015 concordando com os termos do acordo, ressalvando a necessidade de vista à Curadoria Especial. A Curadoria Especial apresentou concordância em manifestação de ID 142511022. Vieram-me os autos conclusos. Decido. À luz do artigo 654 do Código de Processo Civil, o juiz julgará a partilha por sentença assim que o imposto de transmissão seja recolhido e sejam apresentadas certidões negativas de débitos fiscais, o que fora comprovado nos autos. Ademais, nenhuma impugnação foi oferecida ao esboço de partilha amigável de ID 139315981/139315982. Assim, por estas razões e considerando a concordância do Ministério Público e da Curadoria Especial, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada nas ID 139315981/139315982, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões ficando ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Publique-se. Registre-se. Intime-se via Diário. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública via Sistema. Custas processuais a serem recolhidas com base no valor total do proveito econômico e não sobre o valor da causa inicialmente informado, excluída do cálculo às custas iniciais já recolhidas e a meação do cônjuge sobrevivente, podendo a parte autora valer-se da redução no percentual de 40% (quarenta por cento), nos termos do art. 3º da Lei 16.132/2016, a qual se enquadra no presente feito, dada a natureza da ação (partilha amigável). Empós os recolhimento das custas processuais finais e trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás e formal de partilha. Juazeiro do Norte, data da assinatura eletrônica. Alexsandra Lacerda Batista Brito Juíza de Direito

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 11:31

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILENE MARIA RATTS BARBOSA e outros (5) MARIA JOSE RATES BARBOSA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63046-550 Telefone: (88) 3571-8714 | Email: [email protected] PROCESSO nº 0054273-41.2020.8.06.0112 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc., Trata-se de Ação de Inventário Conjunto intentada por Maria Solange Ratts Barbosa de Aguiar e outros, dos bens deixados por Geraldo Menezes Barbosa e Maria Jose Rates Barbosa, falecidos em 18 de agosto de 2020 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente. Com a inicial vieram os documentos de IDs 139316343 a 139316353, dentre eles certidão de óbito de IDs 139316347 e 139316338. Decisão inicial de ID 139302164 nomeou a Sra. Maia Solange Ratts Barbosa de Aguiar como inventariante, cujo Termo de Compromisso fora juntado no ID 139310030 e apresentadas as primeiras declarações em ID 139310032. Custas processuais iniciais em IDs 139302170 a 139302172. Plano de partilha com respectivo termo de anuência dos herdeiros fora apresentado no ID 139315981/139315982. Certidões negativas de débitos fiscais em nome dos autores da herança Geraldo Menezes Barbosa e Maria Jose Rates Barbosa em ID 139315976 e 139315983 (municipal), 139315984 e 139315975 (federal) e 139315977 e 139315422 (estadual), respectivamente. Guias de recolhimento do ITCMD nas IDs 139313057, 139314074, 139313062. Com vista, o Ministério Público apresentou parecer de ID 139316015 concordando com os termos do acordo, ressalvando a necessidade de vista à Curadoria Especial. A Curadoria Especial apresentou concordância em manifestação de ID 142511022. Vieram-me os autos conclusos. Decido. À luz do artigo 654 do Código de Processo Civil, o juiz julgará a partilha por sentença assim que o imposto de transmissão seja recolhido e sejam apresentadas certidões negativas de débitos fiscais, o que fora comprovado nos autos. Ademais, nenhuma impugnação foi oferecida ao esboço de partilha amigável de ID 139315981/139315982. Assim, por estas razões e considerando a concordância do Ministério Público e da Curadoria Especial, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada nas ID 139315981/139315982, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões ficando ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Publique-se. Registre-se. Intime-se via Diário. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública via Sistema. Custas processuais a serem recolhidas com base no valor total do proveito econômico e não sobre o valor da causa inicialmente informado, excluída do cálculo às custas iniciais já recolhidas e a meação do cônjuge sobrevivente, podendo a parte autora valer-se da redução no percentual de 40% (quarenta por cento), nos termos do art. 3º da Lei 16.132/2016, a qual se enquadra no presente feito, dada a natureza da ação (partilha amigável). Empós os recolhimento das custas processuais finais e trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás e formal de partilha. Juazeiro do Norte, data da assinatura eletrônica. Alexsandra Lacerda Batista Brito Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de WANIA MARIA LOPES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142535844

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