Inventário 0051871-83.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ANTONIA GILSA MOURA PINTO

CPF

Autor

MARIA CLARA MOURA PINTO

CPF

Autor

CARLA YASMIN MOURA PINTO

Autor

JOAO VICTOR ARAUJO PINTO

Reu

CARLOS MAGNO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LICIA MACIEL ASSUNCAO

OAB/CE 46808·CPF·Representa: Autor

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO

OAB/CE 6252·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO BARROSO BEZERRA

OAB/CE 44621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIA GILSA MOURA PINTO

CPF

Autor

MARIA CLARA MOURA PINTO

CPF

Autor

CARLA YASMIN MOURA PINTO

Autor

JOAO VICTOR ARAUJO PINTO

Reu

CARLOS MAGNO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MURILO DAMASCENO CORDEIRO PINTO

Reu

LUCAS EMANUEL PINTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199872288

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199872288

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199872288

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199872288

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199872288

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199872288

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199872288

15/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199872288

15/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199872288

15/04/2026, 10:00

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 09:40

Juntada de relatório informativo

15/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de LICIA MACIEL ASSUNCAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199872288

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199872288

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199872288

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199872288

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199872288

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:40

Decisão

•08/12/2025, 12:43

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199872288

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199872288

15/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199872288

15/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199872288

15/04/2026, 10:00

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 09:40

Juntada de relatório informativo

15/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de LICIA MACIEL ASSUNCAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 186223520

27/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 186223520

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 186223520

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 186223520

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186223520

25/02/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186223520

25/02/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA MOURA PINTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de Carla Yasmin Moura Pinto em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de MURILO DAMASCENO CORDEIRO PINTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIA GILSA MOURA PINTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA MOURA PINTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de Carla Yasmin Moura Pinto em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de MURILO DAMASCENO CORDEIRO PINTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIA GILSA MOURA PINTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 144330220

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA GILSA MOURA PINTO, M. C. M. P., CARLA YASMIN MOURA PINTO REQUERENTE: JOAO VICTOR ARAUJO PINTO, CARLOS MAGNO PINTO DOS SANTOS, MURILO DAMASCENO CORDEIRO PINTO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 31 de março de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051871-83.2021.8.06.0101 CLASSE: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha]

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144330220

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144330220

31/03/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:49

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/03/2025, 20:43

Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2025, 17:22

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2024, 11:57

Mov. [120] - Julgamento em Diligência | Vistos, etc. INDEVIDA a conclusao para sentenca. Sigam conclusos para decisao. Exp. Nec.

27/11/2024, 11:08

Mov. [119] - Concluso para Sentença

26/11/2024, 17:54

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01306630-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/11/2024 15:02

26/11/2024, 15:37

Mov. [117] - Certidão emitida

01/11/2024, 01:22

Mov. [116] - Certidão emitida

21/10/2024, 11:00

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos, etc. Presente interesse de menor/incapaz, abra-se vista ao Ministerio Publico para manifestacao (art. 178, II, do CPC). Exp. Nec.

18/10/2024, 12:14

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818618-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2024 12:51

04/09/2024, 13:13

Mov. [113] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 10:32

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815471-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 18:32

25/07/2024, 18:42

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 12:30

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 02:37

Mov. [109] - Mero expediente | Vistos, etc. Explicite o senhor advogado Jose Eurian Teixeira Assuncao a pertinencia e cabimento na representacao de partes com interesses opostos, vez representa inventariante e herdeiro que exige retificacao/acrescimo de bens nas primeiras declaracoes. Prazo: 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

12/07/2024, 13:49

Mov. [108] - Concluso para Despacho

18/04/2024, 16:45

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807050-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 18:27

15/04/2024, 18:30

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

05/03/2024, 12:15

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0077/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante para se manifestar sobre as peticoes e documentos de fls. 204/211 e de fls. 212/224. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Eurian Teixeira Assuncao (OAB 6252/CE), Licia Maciel Assuncao (OAB 46808/CE)

01/03/2024, 02:40

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para se manifestar sobre as peticoes e documentos de fls. 204/211 e de fls. 212/224. Intime(m)-se.

29/02/2024, 11:38

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01822161-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 12:23

20/12/2023, 12:40

Mov. [102] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 20:33

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821015-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 14:58

04/12/2023, 15:00

Mov. [100] - Certidão emitida

13/11/2023, 15:21

Mov. [99] - Documento

13/11/2023, 15:20

Mov. [98] - Certidão emitida

07/11/2023, 11:58

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 11:50

Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/005858-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

05/09/2023, 14:06

Mov. [95] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 197. Cumpra-se o despacho de fls. 194, intimando-se pessoalmente Lucas Emanuel Pinto dos Santos, na localidade Alexandrinos, distrito de Deserto, Itapipoca-CE. Intime(m)-se.

18/08/2023, 13:22

Mov. [94] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 16:40

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813662-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 12:10

09/08/2023, 13:15

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 23:03

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 03:08

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 21:23

Mov. [89] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 13:27

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01809854-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 18:01

13/06/2023, 18:27

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

20/05/2023, 00:10

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2023 Teor do ato: Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a peticao de fls. 185/187, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Eurian Teixeira Assuncao (OAB 6252/CE)

18/05/2023, 02:33

Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a peticao de fls. 185/187, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

17/05/2023, 13:32

Mov. [84] - Concluso para Despacho

16/05/2023, 08:14

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01807321-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 10:08

04/05/2023, 10:18

Mov. [82] - Certidão emitida

17/03/2023, 03:55

Mov. [81] - Certidão emitida

06/03/2023, 15:53

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica Estadual para que se manifeste sobre a peticao e documentos de fls. 176/181. Expedientes necessarios.

04/03/2023, 12:21

Mov. [79] - Concluso para Despacho

28/02/2023, 17:50

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01801416-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2023 21:27

03/02/2023, 21:56

Mov. [77] - Certidão emitida

23/01/2023, 13:42

Mov. [76] - Documento

23/01/2023, 13:34

Mov. [75] - Documento

23/01/2023, 13:34

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997

17/01/2023, 22:30

Mov. [73] - Certidão emitida

16/01/2023, 15:04

Mov. [72] - Documento

16/01/2023, 15:01

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 02:32

Mov. [70] - Expedição de Edital

14/01/2023, 12:57

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 16:28

Mov. [68] - Certidão emitida

13/01/2023, 16:20

Mov. [67] - Decurso de Prazo

13/01/2023, 15:50

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 12:29

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01306769-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/10/2022 11:09

20/10/2022, 11:31

Mov. [64] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:45

Mov. [63] - Certidão emitida

03/10/2022, 11:42

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.

03/10/2022, 09:52

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01816124-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2022 16:06

29/09/2022, 16:13

Mov. [60] - Certidão emitida

16/09/2022, 01:20

Mov. [59] - Certidão emitida

16/09/2022, 01:19

Mov. [58] - Certidão emitida

05/09/2022, 14:52

Mov. [57] - Certidão emitida

05/09/2022, 14:52

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 14:50

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 14:44

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 17:17

Mov. [53] - Certidão emitida

17/05/2022, 17:14

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 17:11

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01807512-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/05/2022 10:41

17/05/2022, 10:54

Mov. [50] - Mero expediente | Proceda-se como requerido pelo MP no parecer de fls. 105/106.

09/05/2022, 10:43

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 08:21

Mov. [48] - Documento

28/04/2022, 12:38

Mov. [47] - Carta Precatória/Rogatória

28/04/2022, 12:37

Mov. [46] - Ofício

28/04/2022, 12:37

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 14:26

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01302494-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/04/2022 16:18

26/04/2022, 16:45

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01805969-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 17:54

18/04/2022, 18:27

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 09:19

Mov. [41] - Certidão emitida

13/04/2022, 17:02

Mov. [40] - Documento

13/04/2022, 17:02

Mov. [39] - Documento

13/04/2022, 17:00

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 19:45

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01301370-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 16:34

15/03/2022, 16:59

Mov. [36] - Certidão emitida

07/03/2022, 00:28

Mov. [35] - Certidão emitida

04/03/2022, 00:26

Mov. [34] - Certidão emitida

04/03/2022, 00:26

Mov. [33] - Certidão emitida

04/03/2022, 00:26

Mov. [32] - Documento

28/02/2022, 17:37

Mov. [31] - Certidão emitida

24/02/2022, 13:55

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 13:52

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01802809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 08:13

24/02/2022, 08:32

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

21/02/2022, 18:06

Mov. [27] - Certidão emitida

21/02/2022, 15:36

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I

21/02/2022, 15:36

Mov. [25] - Certidão emitida

21/02/2022, 15:35

Mov. [24] - Certidão emitida

21/02/2022, 15:34

Mov. [23] - Certidão emitida

21/02/2022, 15:32

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 15:29

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/001021-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2022 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

21/02/2022, 15:25

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 17:59

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01801840-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 09/02/2022 18:32

09/02/2022, 19:00

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0794/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 21:58

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 01:58

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 13:27

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00182548-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 10:25

03/12/2021, 11:02

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0784/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745

01/12/2021, 02:35

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 02:03

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 13:53

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00179901-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2021 11:20

11/10/2021, 11:31

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0692/2021 Data da Publicacao: 05/10/2021 Numero do Diario: 2709

04/10/2021, 22:05

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 02:06

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 16:30

Mov. [7] - Expedição de Termo

30/09/2021, 15:57

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00179365-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 19:33

29/09/2021, 19:37

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702

23/09/2021, 21:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 10:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 17:45

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2021, 18:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:49

Interlocutória

•17/03/2025, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:28

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:40

Decisão

•08/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:49

Interlocutória

•17/03/2025, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 17:45