Execução Fiscal 0052349-17.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.174,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

MANUEL LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:44

Juntada de certidão de custas - guia vencida

25/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2024, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 15:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2024, 20:20

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

01/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:59

Todas as movimentações(73)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:44

Juntada de certidão de custas - guia vencida

25/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2024, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:56

Sentença

•02/05/2024, 15:34

21/11/2024, 15:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2024, 20:20

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

01/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:57

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

03/09/2023, 21:27

Juntada de relatório

03/09/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052349-17.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: MANUEL LOPES DE LIMA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0052349-17 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 12:43

Juntada de Informações

15/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:44

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:24

Mov. [42] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:58

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 10:39

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 10:39

Mov. [41] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 10:39

Mov. [38] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 15:20

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de outubro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

06/10/2022, 12:26

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 16:59

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:31

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 14:37

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 14:35

Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 14:33

Mov. [30] - Informação

02/08/2022, 14:29

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 14:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01807191-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/08/2022 10:42

02/08/2022, 10:52

Mov. [27] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:18

Mov. [26] - Conclusão

21/06/2022, 15:45

Mov. [25] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 14:30

Mov. [24] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:37

Mov. [23] - Certidão emitida

17/05/2022, 14:45

Mov. [22] - Certidão emitida

17/05/2022, 13:48

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 14:30

Mov. [20] - Conclusão

12/05/2022, 10:06

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 44, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 04 de maio de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisor de Unid Judiciária

04/05/2022, 14:19

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

04/05/2022, 14:18

Mov. [17] - Documento

12/04/2022, 10:54

Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 14:30

Mov. [15] - Certidão emitida

05/04/2022, 12:58

Mov. [14] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 08:48

Mov. [13] - Concluso para Sentença

08/03/2022, 14:06

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

08/03/2022, 14:06

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01801397-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 08/03/2022 11:29

08/03/2022, 12:33

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Proceda-se à citação do executado por Oficial de Justiça. Expedientes necessários.

09/02/2022, 17:02

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 11:47

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 34, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé.

08/02/2022, 08:47

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

08/02/2022, 08:46

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti aos CORREIOS desta Comarca, a carta de citação de fls. 32 para cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2022, 16:54

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 12:29

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 15:13

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 18:05

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 16:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 16:52

Despacho

•12/12/2023, 09:39

Decisão

•26/09/2023, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:17

Despacho

•24/05/2023, 12:40

Despacho

•31/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:59

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 17:02

Documentos Diversos

•16/12/2021, 15:13