Procedimento Comum Cível 0215572-16.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAYANE DE LIMA GIRAO LTDA

CNPJ

Autor

J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Autor

BRUNA RAFAELY WANDERLEY RABELLO

Reu

ANTONIO BARTHOLOMEU DE FARIA MACHADO

Reu

ABSOLUTA VIP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 07:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

09/06/2025, 10:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 23:20

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154282692

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154282692

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154282692

02/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:29

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138486327

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(114)

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 07:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:05

Despacho

•06/07/2025, 07:49

09/06/2025, 10:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 23:20

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154282692

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154282692

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154282692

02/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:29

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138486327

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAYANE DE LIMA GIRAO LTDA e outros Réu REU: BRUNA RAFAELY WANDERLEY RABELLO e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0215572-16.2013.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Moral] Autor Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre sobre a informação no ID 138483907. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 12 de março de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138486327

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138486327

31/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 20:51

Juntada de outros documentos

12/03/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:36

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:36

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/11/2024, 09:31

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 14:36

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 17:12

Mov. [88] - Concluso para Despacho

01/03/2024, 11:59

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896560-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 20:07

26/02/2024, 20:12

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 18:46

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 01:51

Mov. [84] - Documento Analisado

16/02/2024, 15:07

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 14:16

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

17/11/2023, 15:29

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/10/2023, 22:10

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/09/2023, 11:28

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2023, 11:28

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/08/2023, 09:50

Mov. [77] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

08/08/2023, 08:16

Mov. [76] - Documento Analisado

07/08/2023, 17:31

Mov. [75] - Mero expediente | Cls... Cite-se BRUNA RAFAELY WANDERLEY RABELLO, por carta, no endereco declinado as fls. 82. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juiza de Direito

31/07/2023, 11:07

Mov. [74] - Concluso para Despacho

03/07/2023, 12:10

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131747-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 08:15

20/06/2023, 08:25

Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2023, 02:22

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086

30/05/2023, 20:35

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 01:46

Mov. [69] - Documento Analisado

26/05/2023, 19:22

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 17:38

Mov. [67] - Concluso para Despacho

26/05/2023, 17:36

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2023, 13:35

Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/09/2022, 23:05

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2022, 23:05

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

02/09/2022, 10:05

Mov. [62] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

01/09/2022, 17:54

Mov. [61] - Documento Analisado

30/08/2022, 12:53

Mov. [60] - Mero expediente | CITE-SE a promovida, por carta, via postal, na pessoa da socia BRUNA RAFAELY WANDERLEY RABELLO DOS SANTOS, no endereco - Rua da Paz, n 199, apto. 1900, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP: 60165-180. Expeca-se o necessario. Fortaleza (CE), 30 de agosto de 2022. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/08/2022, 11:04

Mov. [59] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 09:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 16:13

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01995894-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/04/2022 20:30

03/04/2022, 20:35

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803

11/03/2022, 20:25

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 12:35

Mov. [54] - Documento Analisado

10/03/2022, 11:40

Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o AR presente as folhas 64/65 e a nao citacao do promovido, sob pena de preclusao e extincao da presente acao. Expediente necessario.

10/03/2022, 11:01

Mov. [52] - Concluso para Despacho

25/11/2021, 11:33

Mov. [51] - Certidão emitida

19/08/2021, 00:11

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

19/08/2021, 00:10

Mov. [49] - Encerrar análise

18/08/2021, 17:26

Mov. [48] - Certidão emitida

12/07/2021, 14:09

Mov. [47] - Expedição de Carta

08/07/2021, 18:59

Mov. [46] - Documento Analisado

05/07/2021, 12:08

Mov. [45] - Mero expediente | Considerando que a citacao foi recebida por terceiro (Heleno Santos), alheio a relacao processual (fls. 57) e a fim de evitar nulidade processual, renove-se a carta de citacao de fls. 54 (com AR/MP).

01/07/2021, 15:42

Mov. [44] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 19:42

Mov. [43] - Certidão emitida

15/12/2020, 16:41

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0551/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

04/09/2020, 03:15

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0551/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

04/09/2020, 03:15

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0551/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

04/09/2020, 03:15

Mov. [39] - Certidão emitida

03/09/2020, 14:03

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2020, 14:03

Mov. [37] - Certidão emitida

03/08/2020, 13:07

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 09:02

Mov. [35] - Expedição de Carta

22/07/2020, 11:39

Mov. [34] - Mero expediente | CITE-SE a promovida, por carta, via postal, na pessoa de seu socio, Sr. ANTONIO BARTHOLOMEU DE FARIA MACHADO, CPF n 694.578.404-53, com endereco Rua Eneida Rabelo, N 856, Bairro Candeias, CEP: 54.440.310, Jaboatao dos Guararapes/PE.

17/07/2020, 09:32

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020, 18:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/04/2020, 00:22

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01753438-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2019 08:59

26/12/2019, 09:18

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:07

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286

13/12/2019, 05:19

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 11:04

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 16:59

Mov. [26] - Concluso para Despacho

29/10/2019, 13:02

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

10/08/2018, 12:05

Mov. [24] - Certidão emitida

23/04/2018, 16:01

Mov. [23] - Documento

23/04/2018, 16:01

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/070790-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2018 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

03/04/2018, 13:54

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10164392-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/04/2018 12:12

02/04/2018, 12:46

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2018 Data da Disponibilizacao: 15/03/2018 Data da Publicacao: 16/03/2018 Numero do Diario: 1865 Pagina: 219/220

16/03/2018, 13:18

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 13:57

Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a empresa J.D. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA para proceder ao preparo das custas de expedicao de mandado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito.

13/03/2018, 09:27

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/03/2018, 17:06

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017, IN TJ 04/2017, Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0185477-03.2013.8.06.0001)

19/02/2018, 17:26

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Dependência | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017, IN TJ 04/2017, Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0185477-03.2013.8.06.0001)

19/02/2018, 17:26

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

30/10/2017, 11:51

Mov. [13] - Certidão emitida

30/10/2017, 11:49

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/03/2017, 15:36

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10003059-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2015 14:35

07/01/2015, 15:03

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2062/2014 Data da Disponibilizacao: 22/12/2014 Data da Publicacao: 23/12/2014 Numero do Diario: 1113 Pagina: 171

22/12/2014, 16:55

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2062/2014 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora atraves de seu advogado (DJe) sobre a certidao do Oficial de Justica (fl.25), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valenca (OAB 15783/CE)

19/12/2014, 10:31

Mov. [8] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora atraves de seu advogado (DJe) sobre a certidao do Oficial de Justica (fl.25), no prazo de 05 (cinco) dias. Int.

18/12/2014, 18:21

Mov. [7] - Certidão emitida

16/12/2014, 09:55

Mov. [6] - Mandado

16/12/2014, 09:54

Mov. [5] - Expedição de Mandado

11/11/2014, 15:02

Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0185477-03.2013.8.06.0001 - Classe: Protesto - Assunto principal: Medida Cautelar

07/11/2014, 15:03

Mov. [3] - Mero expediente | Apensem-se os presentes autos ao processo n 0185477-03.2013.8.06.0001/0, com as devidas anotacoes. Apos, cite-se a promovida atraves de seu advogado (DJe) para oferecer contestacao no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2014, 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

13/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2013, 12:00

Despacho

•19/05/2025, 14:50

Despacho

•12/03/2025, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2018, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2014, 18:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 15:05

Despacho

•06/07/2025, 07:49

Despacho

•19/05/2025, 14:50

Despacho

•12/03/2025, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2018, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2014, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2014, 14:46