Execução de Título Extrajudicial 3002279-91.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002279-91.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151885399

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 151885399

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151885399

29/04/2025, 16:58

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA CARDOSO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA CARDOSO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:33

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142670111

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002279-91.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que a empresa exequente não apresentou comprovante de CNPJ atualizado e nem demonstrativo do faturamento bruto, documentos aptos a demonstrar que a mesma é qualificada como Microempresa - ME / Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme previsto no Enunciado nº 135 do FONAJE. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que se seguem, sob pena de indeferimento da inicial: a) Demonstrativo de Faturamento Bruto da empresa, do ano de 2024, para efetivamente comprovar que a mesma se enquadra como microempresa / Empresa de Pequeno Porte - EPP; b) comprovante de inscrição de pessoa jurídica atualizado - CNPJ; e c) documento de identificação pessoal do sócio-administrador. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Decorrido o prazo, sem manifestação, façam o processo concluso para sentença de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142670111

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142670111

31/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:05

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 16:42

Despacho

•28/03/2025, 15:55

—

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151885399

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 151885399

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151885399

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA CARDOSO em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER BATISTA CARDOSO em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142670111

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142670111

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142670111

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio