Cumprimento de sentença 0052582-15.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

BRUNO JEAN IRIART

CPF

Autor

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN

OAB/CE 20985·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189257645

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189257645

10/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189257645

09/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:38

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185937460

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185937460

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185937460

16/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189257645

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189257645

10/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189257645

09/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 14:42

Despacho

•18/03/2026, 17:45

09/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:38

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185937460

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185937460

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185937460

16/12/2025, 11:51

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 19/11/2025

03/12/2025, 18:42

Juntada de Certidão

03/12/2025, 18:42

Decorrido prazo de LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:13

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 178787231

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 178787231

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178787231

23/10/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:49

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167251471

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167251471

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167251471

20/08/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 156905193

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 156905193

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156905193

12/06/2025, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 08:54

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144342934

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144342934

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144342934

15/04/2025, 10:52

Apensado ao processo 0205145-91.2012.8.06.0001

11/04/2025, 17:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 141110193

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRUNO JEAN IRIART REU: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO Considerando o acórdão proferido no processo n. 0051392-82.2020.8.06.0115, que anulou a sentença de ID n° 130457784, e que abordou o processo criminal n° 0158974-76.2012.8.06.0001, que envolve a condenação de Alciomar de Carvalho Meneses pela prática de crime previsto no art. 171 do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). Este fato está diretamente relacionado à questão de falsidade de assinatura no processo n° 0050279-91.2013.8.06.0001, o que impacta o presente processo. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0052582-15.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] defiro a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do incidente de falsidade no processo 0050279-91.2013.8.06.0001, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/2015. Expediente necessário. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 141110193

01/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141110193

31/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:01

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/12/2024, 15:06

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02457811-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2024 10:12

09/12/2024, 10:27

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448

06/12/2024, 18:11

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2024, 11:32

Mov. [79] - Documento Analisado

05/12/2024, 11:29

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423057-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 14:08

06/11/2024, 14:18

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as partes acerca do retorno dos autos e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se.

25/10/2024, 18:18

Mov. [76] - Concluso para Despacho

25/10/2024, 15:42

Mov. [75] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Sentenca anulada

25/10/2024, 15:41

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

24/10/2024, 14:30

Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

24/10/2024, 14:30

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

25/08/2021, 12:21

Mov. [71] - Certidão emitida

25/08/2021, 12:19

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02265675-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/08/2021 11:14

25/08/2021, 11:46

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2021 Data da Publicacao: 05/08/2021 Numero do Diario: 2667

04/08/2021, 21:45

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 11:55

Mov. [67] - Documento Analisado

03/08/2021, 10:38

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 16:19

Mov. [65] - Concluso para Despacho

01/08/2021, 14:24

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02213179-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/07/2021 21:49

29/07/2021, 22:02

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647

07/07/2021, 20:02

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 11:38

Mov. [61] - Informação

06/07/2021, 08:26

Mov. [60] - Documento Analisado

06/07/2021, 08:26

Mov. [59] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 14:02

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

22/01/2021, 16:39

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01826343-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2021 13:55

22/01/2021, 13:57

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01681198-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2019 15:25

17/11/2019, 15:30

Mov. [55] - Concluso para Sentença

23/08/2018, 11:19

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10355877-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2018 09:59

27/06/2018, 13:00

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: 1926 Pagina: 228-229

18/06/2018, 08:42

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2018, 09:18

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2018, 11:52

Mov. [50] - Conclusão

20/02/2017, 16:47

Mov. [49] - Conclusão

23/11/2016, 12:15

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 185

16/11/2016, 15:48

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia fls 185

16/11/2016, 15:48

Mov. [46] - Certidão emitida

16/11/2016, 13:28

Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem

10/11/2016, 17:33

Mov. [44] - Certidão emitida

10/11/2016, 17:32

Mov. [43] - Certidão emitida

10/11/2016, 16:54

Mov. [42] - Documento

10/11/2016, 16:50

Mov. [41] - Certidão emitida

10/11/2016, 16:48

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

10/11/2016, 16:45

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10518723-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2016 17:23

10/11/2016, 10:05

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2016, 14:46

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem

26/07/2016, 14:41

Mov. [36] - Certidão emitida

26/07/2016, 14:41

Mov. [35] - Certidão emitida

26/07/2016, 14:21

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2016, 13:53

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2016, 15:47

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência

14/06/2016, 14:51

Mov. [31] - Documento

14/06/2016, 14:38

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10247765-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2016 12:13

06/06/2016, 15:35

Mov. [29] - Expedição de Carta

23/05/2016, 17:43

Mov. [28] - Expedição de Carta

23/05/2016, 17:42

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2

26/04/2016, 15:33

Mov. [26] - Encerrar análise

26/04/2016, 15:32

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2016 Data da Publicacao: 11/04/2016 Data da Disponibilizacao: 08/04/2016 Numero do Diario: 1415 Pagina: 134/135

11/04/2016, 08:44

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2016, 13:59

Mov. [23] - Designação de audiência | R. H. Designo audiencia de Conciliacao para 14/06/2016 as 13:31h a ser realizada na sala de audiencias deste juizo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 02 de marco de 2016. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

03/03/2016, 16:03

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2016 Hora 13:31 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/03/2016, 17:26

Mov. [21] - Conclusão

19/08/2015, 10:19

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

24/03/2015, 21:15

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10082767-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2015 09:31

12/03/2015, 10:00

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2015 Data da Disponibilizacao: 05/03/2015 Data da Publicacao: 06/03/2015 Numero do Diario: 1160 Pagina: 177/178

06/03/2015, 07:52

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2015 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. Advogados(s): Katiana Monteiro Galdino (OAB 21978/CE)

04/03/2015, 07:43

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls.

27/02/2015, 10:56

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

22/07/2014, 17:47

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71303062-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/03/2014 13:00

04/03/2014, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Carta

13/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2013 Data da Disponibilizacao: 02/01/2014 Data da Publicacao: 03/01/2014 Numero do Diario: 876 Pagina: 7 - 11

08/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2013, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

08/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70695936-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2013 12:42

29/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Incidente processual instaurado | 0050279-91.2013.8.06.0001 - Incidente de Falsidade

29/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Conclusão

13/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Petição

22/01/2013, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2012, 12:00

Despacho

•23/01/2026, 10:37

Despacho

•05/12/2025, 11:06

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 15:09

Sentença

•15/10/2025, 19:08

Despacho

•31/07/2025, 17:19

Decisão

•26/05/2025, 17:16

Despacho

•31/03/2025, 14:19

Decisão

•24/03/2025, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 07:52

Ementa

•18/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 15:54

Todos os documentos(32)

Decisão

•21/05/2026, 14:42

Despacho

•18/03/2026, 17:45

Despacho

•23/01/2026, 10:37

Despacho

•05/12/2025, 11:06

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 15:09

Sentença

•15/10/2025, 19:08

Despacho

•31/07/2025, 17:19

Decisão

•26/05/2025, 17:16

Despacho

•31/03/2025, 14:19

Decisão

•24/03/2025, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 07:52

Ementa

•18/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 16:29

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2022, 18:18

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 16:19

Sentença

•05/07/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2018, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2016, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2016, 16:03

Ato Ordinatório

•27/02/2015, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2013, 12:00