Execução Fiscal 0200462-85.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.854,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Terceiro

JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:21

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65442121

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200462-85.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em face

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65442121

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 10/08/2023

15/08/2023, 12:39

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:54

Documentos

DESPACHO

•21/08/2023, 14:02

PETIÇÃO

•17/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:21

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65442121

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200462-85.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em face

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65442121

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 10/08/2023

15/08/2023, 12:39

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 22:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200462-85.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:50

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/02/2023, 12:01

Mov. [44] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 23:01

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relatora: JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

23/02/2023, 13:20

Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

16/08/2022, 13:08

Mov. [41] - Sessão de Conciliação não-realizada

16/08/2022, 12:06

Mov. [40] - Documento

16/08/2022, 12:05

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência

16/08/2022, 11:39

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

10/06/2022, 09:28

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

10/06/2022, 09:18

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860

07/06/2022, 23:35

Mov. [35] - Mero expediente: Diante das contrarrazões apresentadas às págs. 66/70, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de que lá sejam novamente examinados. Expedientes necessários.

07/06/2022, 22:13

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 13:15

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805746-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/06/2022 10:38

07/06/2022, 10:57

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

07/06/2022, 08:57

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 12:07

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 18:37

Mov. [29] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 11:33

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805597-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/06/2022 10:27

03/06/2022, 10:51

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 02:22

Mov. [26] - Certidão emitida

02/06/2022, 13:39

Mov. [25] - Informação: REGISTRO DE SENTENÇA

01/06/2022, 11:49

Mov. [24] - Informação

01/06/2022, 11:49

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 17:40

Mov. [22] - Certidão emitida

26/05/2022, 08:56

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

26/05/2022, 08:55

Mov. [20] - Certidão emitida

23/05/2022, 01:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 10:37

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804948-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 09:35

19/05/2022, 10:15

Mov. [17] - Concluso para Sentença

16/05/2022, 22:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

16/05/2022, 10:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804762-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 10:16

16/05/2022, 10:48

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 09:06

Mov. [13] - Certidão emitida

12/05/2022, 12:16

Mov. [12] - Mero expediente: Diante da informação de pagamento disposta às págs. 20/25, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. Expedientes necessários.

10/05/2022, 10:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/05/2022, 15:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804423-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2022 10:35

08/05/2022, 10:45

Mov. [9] - Expedição de Carta

29/04/2022, 17:57

Mov. [8] - Certidão emitida

29/04/2022, 12:21

Mov. [7] - Certidão emitida

29/04/2022, 11:59

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 11:57

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a decisão proferida nestes autos, designo sessão de Conciliação para a data de 16/08/2022 às 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

22/04/2022, 10:04

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/08/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

22/04/2022, 08:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 15:33

Mov. [2] - Conclusão

29/03/2022, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2022, 15:20

SENTENÇA

•10/08/2023, 14:17

DESPACHO

•28/06/2023, 17:50

DESPACHO

•23/06/2023, 22:57

DESPACHO

•16/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:09

EMENTA

•14/11/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2022, 13:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/08/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 22:13

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•21/08/2023, 14:02

PETIÇÃO

•17/08/2023, 14:21

SENTENÇA

•10/08/2023, 14:17

DESPACHO

•28/06/2023, 17:50

DESPACHO

•23/06/2023, 22:57

DESPACHO

•16/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:09

EMENTA

•14/11/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2022, 13:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/08/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 22:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 18:37

SENTENÇA

•31/05/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 15:33