Cumprimento de sentença 0049021-80.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 168.149,02

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

MARIA DALVA SANTOS ALVES

CPF

Autor

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO

OAB/CE 12869·CPF·Representa: Autor

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO

OAB/CE 16781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 201020630

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 201020630

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201020630

19/05/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193258794

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193258794

04/03/2026, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193258794

03/03/2026, 19:14

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 201020630

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 201020630

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201020630

19/05/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:43

Decisão

•20/02/2026, 11:56

07/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193258794

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193258794

04/03/2026, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193258794

03/03/2026, 19:14

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 18:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/09/2025, 18:00

Determinada a redistribuição dos autos

19/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:53

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166367710

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166367710

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166367710

14/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

01/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA SANTOS ALVES e outros Réu REU: DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0049021-80.2012.8.06.0001 Classe CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto [Revisão do Saldo Devedor] Autor Vistos. Trata-se de aditamento à exordial onde a promovente indica a perda do objeto em relação ao despejo e modifica os valores que pretende cobrar da ré. Considerando-se a ausência de citação, a princípio, nada obstaria a alteração do valor pretendido na cobrança. Contudo, considerando-se que os valores cobrados devem ser atualizados até a desocupação do imóvel pela requerida e que tal informação não consta nos autos, não é possível, neste momento, acolher o que se pede. Extrai-se da certidão de ID 131495844 que existe outra pessoa ocupando o imóvel objeto da lide (Erick. Há mais de um ano), não restando esclarecido na última manifestação da requerente se tal ocupação é regular e a data especifica em que o referido terceiro começou a ocupá-lo. A promovente se resignou a indicar a perda do objeto em relação ao despejo e modificar o valor pretendido para cobrança. Nesta senda, intime-se a parte promovente para: 1. Esclarecer a regularidade da ocupação do terceiro mencionado na certidão de ID 131495844 (Érick), informando a data da desocupação do imóvel pela ré. 2. Apresentar novo endereço para citação da promovida. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 31 de março de 2025. JOSE CAVALCANTE JUNIORJUiZ DE DIREITO

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144318954

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144318954

31/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:00

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/02/2025, 12:16

Mov. [99] - Conclusão

23/10/2024, 12:12

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335300-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 16:37

23/09/2024, 17:11

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:30

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 11:45

Mov. [95] - Documento Analisado

22/08/2024, 10:47

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 19:44

Mov. [93] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 15:09

Mov. [92] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 548

08/08/2024, 15:04

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/07/2024, 22:20

Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/12/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL

18/07/2024, 22:19

Mov. [89] - Recurso Eletrônico

25/02/2021, 21:37

Mov. [88] - Certidão emitida

25/02/2021, 21:36

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

25/02/2021, 21:35

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899768-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2021 16:50

25/02/2021, 17:25

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899757-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2021 16:49

25/02/2021, 17:17

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543

04/02/2021, 02:09

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 01:40

Mov. [82] - Documento Analisado

01/02/2021, 19:20

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 11:21

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 21:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01839814-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/01/2021 21:12

28/01/2021, 21:29

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0774/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 20:07

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0774/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 20:07

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 11:34

Mov. [75] - Documento Analisado

09/12/2020, 08:50

Mov. [74] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 10:01

Mov. [73] - Encerrar análise

03/11/2020, 22:44

Mov. [72] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:48

Mov. [71] - Conclusão

02/07/2020, 01:31

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01304605-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/07/2020 20:33

01/07/2020, 20:50

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400

24/06/2020, 08:51

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 11:31

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se DELTA NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos por Valdsen da Silva Alves Pereira e Maria Dalva Santos Alves, as fls. 363/366, sob pena de preclusao.

16/06/2020, 10:18

Mov. [66] - Conclusão

15/06/2020, 18:49

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01265867-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 12/06/2020 19:27

12/06/2020, 19:44

Mov. [64] - Entranhado | Entranhado o processo 0049021-80.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Consignacao em Pagamento - Assunto principal: Revisao do Saldo Devedor

12/06/2020, 19:44

Mov. [63] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

12/06/2020, 19:44

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382

26/05/2020, 20:24

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 08:08

Mov. [60] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2020, 11:45

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2014 Data da Publicacao: 22/05/2014 Numero do Diario: 966

23/08/2019, 01:48

Mov. [58] - Concluso para Sentença

05/09/2017, 10:51

Mov. [57] - Conclusão

23/09/2016, 13:08

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/09/2016, 11:26

Mov. [55] - Expedição de Alvará

20/06/2016, 10:33

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2016, 10:26

Mov. [53] - Concluso para Despacho

09/06/2016, 10:19

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10251492-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/06/2016 17:23

07/06/2016, 21:25

Mov. [51] - Concluso para Sentença

21/03/2016, 16:02

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10080941-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2016 15:41

25/02/2016, 20:11

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10075584-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/02/2016 14:35

23/02/2016, 16:42

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/08/2015, 14:36

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10039079-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2015 21:33

05/02/2015, 22:00

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2014, 14:58

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71512696-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2014 16:26

08/09/2014, 17:39

Mov. [44] - Documento

22/08/2014, 10:26

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71489610-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2014 11:42

20/08/2014, 12:33

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71487026-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2014 18:58

18/08/2014, 19:18

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71487012-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2014 18:47

18/08/2014, 19:16

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2014 Data da Disponibilizacao: 03/07/2014 Data da Publicacao: 07/07/2014 Numero do Diario: 995 Pagina: 82/83

14/08/2014, 14:12

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014, 11:59

Mov. [38] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2014, 08:39

Mov. [37] - Audiência Designada | Preliminar Data: 20/08/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/07/2014, 08:37

Mov. [36] - Certidão emitida

21/05/2014, 12:31

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2014, 11:35

Mov. [34] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2014, 11:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71365922-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2014 19:10

05/05/2014, 14:57

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71341693-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2014 11:03

09/04/2014, 12:00

Mov. [31] - Audiência Designada | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que se designou audiencia de Preliminar para o dia 21 de maio de 2014, as 14:00h. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 17 de marco de 2014.

17/03/2014, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente | Designe a Secretaria de Vara data desimpedida para audiencia nos moldes do art. 331, do CPC. Intime(m)-se.

06/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Documento

28/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Documento

28/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Documento

28/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Documento

28/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Documento

28/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Documento

28/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70825524-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2013 18:28

28/11/2013, 12:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70774947-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2013 12:46

14/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

30/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70717910-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2013 15:56

20/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Conclusão

07/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Conclusão

06/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70675220-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/07/2013 17:45

04/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70673781-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2013 19:19

03/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2013, 12:00

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70657697-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2013 16:36

14/06/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

31/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Carta

14/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição

06/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

05/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Conclusão

15/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Mero expediente | Diante do exposto, acolho o pedido de fls. 178/179, para determinar o deposito da parcelas mensais no valor de R$ 2.586,91, sendo o deposito da(s) vencida(s) no prazo de cinco dias, permanecendo o restante da decisao de fls. 175/176 na forma como esta prolatada.

15/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2013 Data da Disponibilizacao: 15/03/2013 Data da Publicacao: 18/03/2013 Numero do Diario: 682 Pagina:

15/03/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2013, 12:00

Mov. [5] - Petição

14/03/2013, 12:00

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

04/12/2012, 12:00

Decisão

•19/09/2025, 13:47

Decisão

•29/07/2025, 14:56

Pedido de reconsideração de decisão

•01/04/2025, 15:50

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Ementa

•07/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 14:13

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/05/2026, 10:43

Decisão

•20/02/2026, 11:56

Decisão

•19/09/2025, 13:47

Decisão

•29/07/2025, 14:56

Pedido de reconsideração de decisão

•01/04/2025, 15:50

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Ementa

•07/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:26

Ementa

•14/12/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 00:28

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 11:21

Sentença

•08/12/2020, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 10:18

Sentença

•24/03/2020, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2016, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•28/01/2014, 19:53

Ato Ordinatório

•28/01/2014, 19:53

Interlocutória

•28/01/2014, 19:53

Interlocutória

•28/01/2014, 19:53

Interlocutória

•28/01/2014, 19:53

Interlocutória

•28/01/2014, 19:53

Interlocutória

•28/01/2014, 19:53

Interlocutória

•28/01/2014, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2013, 12:00

Pedido de reconsideração de decisão

•14/03/2013, 17:07

Interlocutória

•11/01/2013, 12:00