Procedimento Comum Cível 0200021-45.2025.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Eusebio

Partes do Processo

NARCISO CLARO DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO FABIO DA COSTA NETO

OAB/CE 43602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

11/04/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:58

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:58

Encerrar documento - restrição

11/04/2025, 13:57

Encerrar análise

11/04/2025, 13:57

Expedição de documento

11/04/2025, 13:56

Juntada de documento

11/04/2025, 13:54

Expedição de documento

11/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado

11/04/2025, 13:45

Expedição de documento

10/04/2025, 16:52

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Narciso Claro da Costa - Intimação - ADV: Francisco Fábio da Costa Neto (OAB 43602/CE) Processo 0200021-45.2025.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando ao Cartório competente que proceda à lavratura do registro de óbito de HOSANA DO NASCIMENTO COSTA. Sem custas, ante os benefícios da gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Trânsito em julgado com a publicação, ante a ausência de litígio, expeça-se o respectivo mandado de registro ao Cartório competente e, cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

01/04/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

31/03/2025, 14:49

Expedição de documento

31/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(37)

Expedição de documento

11/04/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:58

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:58

Encerrar documento - restrição

11/04/2025, 13:57

Encerrar análise

11/04/2025, 13:57

Documentos

Sentença (Outras)

•28/03/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:31

Expedição de documento

11/04/2025, 13:56

Juntada de documento

11/04/2025, 13:54

Expedição de documento

11/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado

11/04/2025, 13:45

Expedição de documento

10/04/2025, 16:52

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Narciso Claro da Costa - Intimação - ADV: Francisco Fábio da Costa Neto (OAB 43602/CE) Processo 0200021-45.2025.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando ao Cartório competente que proceda à lavratura do registro de óbito de HOSANA DO NASCIMENTO COSTA. Sem custas, ante os benefícios da gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Trânsito em julgado com a publicação, ante a ausência de litígio, expeça-se o respectivo mandado de registro ao Cartório competente e, cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

01/04/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

31/03/2025, 14:49

Expedição de documento

31/03/2025, 14:48

Expedição de documento

31/03/2025, 14:44

Juntada de documento

31/03/2025, 14:41

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 21:29

Conclusos

27/03/2025, 16:57

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:25

Expedição de documento

15/03/2025, 00:42

Expedição de documento

28/02/2025, 16:34

Expedição de documento

28/02/2025, 16:31

Encerrar análise

28/02/2025, 16:25

Conclusos

28/02/2025, 16:25

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:18

Juntada de Petição

18/02/2025, 17:31

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:31

Conclusos

17/02/2025, 15:53

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:55

Expedição de documento

31/01/2025, 02:17

Expedição de documento

17/01/2025, 17:14

Expedição de documento

17/01/2025, 14:53

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:05

Conclusos

16/01/2025, 10:39

Distribuído

16/01/2025, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:53