Procedimento Comum Cível 0004482-40.2018.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004482-40.2018.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Trata-se de Ação Anulatória de Débito ajuizada por GILBERTO CARLOS LIMEIRA em face do ESTADO DE SÃO PAULO. No despacho de ID 47995867, foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que eventualmente desejassem produzir. Ocorre que, no julgamento das ADIs 5.492/DF e 5.737/DF, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é inconstitucional a regra de competência que autoriza que entes subnacionais sejam demandad

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Trata-se de Ação Anulatória de Débito ajuizada por GILBERTO CARLOS LIMEIRA em face do ESTADO DE SÃO PAULO. No despacho de ID 47995867, foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que eventualmente desejassem produzir. Ocorre que, no julgamento das ADIs 5.492/DF e 5.737/DF, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é inconstitucional a regra de competência que autoriza que entes subnacionais sejam demandad

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Trata-se de Ação Anulatória de Débito ajuizada por GILBERTO CARLOS LIMEIRA em face do ESTADO DE SÃO PAULO. No despacho de ID 47995867, foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que eventualmente desejassem produzir. Ocorre que, no julgamento das ADIs 5.492/DF e 5.737/DF, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é inconstitucional a regra de competência que autoriza que entes subnacionais sejam demandad

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:47

Declarada incompetência

14/06/2023, 13:18

Documentos

DECISÃO

•14/06/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 15:10

—

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)