Procedimento Comum Cível 0870663-08.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0870663-08.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0870663-08.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Apte/Apdo: Joselene Craveiro Ferreira - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, a teor do preceituado pelo artigo 1.030, II do CPC, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do presente recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (TEMA 1.059), possibilitando, assim, exercer o juízo de conformação, se for o caso. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data/hora indicadas pelo sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE) - Ítalo Andrez Queiroz Quintans (OAB: 40779/CE) - Elis Taiane Gonçalves dos Santos (OAB: 34410/CE) - Flaviana Wyllyan de Oliveira Pontes (OAB: 12850/CE) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

21/09/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 23:16

Encerrar análise

21/09/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:33

Conclusos

14/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:09

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:46

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:55

Documento Analisado

28/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:36

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 12:22

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Encerrar análise

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Documento Analisado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(106)