Apelação Cível 0050153-25.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.650,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

RAIMUNDO MAURO PEREIRA

CPF

Autor

TENENTE MAURO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Autor

JESIEL DUARTE RODRIGUES

OAB/CE 41194·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO MAURO PEREIRA

CPF

Autor

TENENTE MAURO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 04:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 04:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024

22/07/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURO PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

10/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2024, 10:38

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12251150

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12251150

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12251150

14/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:38

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO)

08/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:06

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 04:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 04:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024

22/07/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURO PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:19

Despacho

•08/04/2024, 10:51

10/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2024, 10:38

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12251150

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12251150

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12251150

14/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:38

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO)

08/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 11:04

Despacho

•06/03/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 16:47

Sentença

•30/11/2023, 14:18

Despacho

•13/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 18:53