Procedimento Comum Cível 3019998-81.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 86.733,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ADEMAR ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

ADEMAR BRUMATTI JUNIOR

Terceiro

HRH FORTALEZA EMREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

RESIDENCE CLUB S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WYARA BOTELHO CALS THEOPHILO

OAB/CE 40484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ADEMAR ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

ADEMAR BRUMATTI JUNIOR

Terceiro

HRH FORTALEZA EMREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A

Terceiro

RESIDENCE CLUB S.A.

Terceiro

RESIDENCE CLUB S/A

Terceiro

HARD ROCK

ALCUNHA

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201316267

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201316267

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201316267

08/05/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/04/2026, 11:51

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199076243

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199076243

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199076243

23/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2026, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201316267

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201316267

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201316267

08/05/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:54

27/04/2026, 11:51

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199076243

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199076243

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199076243

23/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2026, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 19:32

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/12/2025, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:58

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/11/2025, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 15:03

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/10/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 15:10

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de WYARA BOTELHO CALS THEOPHILO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 161362886

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 161362886

21/07/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

18/07/2025, 17:20

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:07

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/07/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

18/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161362886

18/07/2025, 11:18

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:10

Publicado Decisão em 16/06/2025. Documento: 157589762

16/06/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157589762

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157589762

12/06/2025, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:43

Deferido o pedido de JOSE ADEMAR ROCHA JUNIOR - CPF: 554.962.533-49 (AUTOR)

12/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR ROCHA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:56

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 142797345

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ADEMAR ROCHA JUNIOR REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Reza o art. 320 do CPC que a petição inicial será instruída com documentos indispensáveis a propositura da Ação. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não apresentou documentos demonstrando que a sua condição econômica não lhe permite pagar as custas do processo, tampouco, autorizando-lhe ser albergada pelos benefícios da gratuidade da Justiça. Considerando que a declaração de hipossuficiência desfruta de presunção relativa de veracidade, deve o juiz antes de indeferir o pedido, determinar a comprovação pela parte que preenche os requisitos para concessão da gratuidade judiciária. Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3019998-81.2025.8.06.0001 intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência tais como declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos, OU proceda com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade da justiça, conforme o art. 321, parágrafo único e art. 99, § 2º do CPC, respectivamente. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142797345

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142797345

31/03/2025, 14:52

Determinada a emenda à inicial

31/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 11:08

Despacho

•08/04/2026, 13:57

Decisão

•13/03/2026, 17:24

Despacho

•25/02/2026, 11:57

Fundamentação

•06/02/2026, 15:11

Despacho

•18/11/2025, 16:04

Despacho

•28/10/2025, 07:36

Despacho

•16/09/2025, 13:24

Despacho

•24/06/2025, 09:27

Decisão

•12/06/2025, 14:43

Decisão

•12/06/2025, 14:43

Decisão

•31/03/2025, 14:52