Procedimento Comum Cível 0022925-72.2005.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0022925-72.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 162880453

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 162880453

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162880453

28/07/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de INDANGELICA RIBEIRO CUNHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO SA BARRETTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:57

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 136443207

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022925-72.2005.8.06.0001. Exequente: Tereza Cristina Josino Executado: EDMAR DO NASCIMENTO PITOMBEIRA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 131414819, posto que o ACÓRDÃO de ID 127533303 transitou em julgado em 12/11/2024 (ID 127533972). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova a demandada o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Ressalta-se que à executada que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários]

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136443207

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136443207

31/03/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 23:02

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022925-72.2005.8.06.0001. Exequente: Tereza Cristina Josino Executado: EDMAR DO NASCIMENTO PITOMBEIRA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 131414819, posto que o ACÓRDÃO de ID 127533303 transitou em julgado em 12/11/2024 (ID 127533972). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova a demandada o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Ressalta-se que à executada que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários]

01/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 162880453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 162880453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162880453

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDANGELICA RIBEIRO CUNHA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO SA BARRETTO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 136443207

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136443207

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136443207

Proferidas outras decisões não especificadas

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