Procedimento Comum Cível 0176484-68.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0176484-68.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026. Documento: 194573732

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194573732

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194573732

02/03/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:00

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 144347924

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Parte Embargada: ESTADO DO CEARA DECISÃO R. H. Analisando os autos, observo que foi realizado sorteio de perito contábil por meio do sistema SIPER - Sistema de Peritos (ID 49798186), conforme documento de IDs 49797374 e 49798175, o qual permaneceu aguardando a confirmação (IDs 49798176 e 49798177). Dessa forma, verifico que não houve a nomeação do perito judicial e o processo ficou paralisado desde o ano de 2022 nesse ponto. Nesse cenário, determino à Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, as seguintes medidas: (i) Proceda-se ao sorteio de perito judicial no sistema SIPER para realização de perícia contábil necessária ao deslinde da controvérsia, o qual nomeio, desde já, como perito judicial para atuar no presente feito (art. 465, caput, do CPC); (ii) Intimem-se as partes para, no prazo 15 dias, manifestarem-se sobre possível impedimento ou suspeição do perito, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC); (iii) Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0176484-68.2013.8.06.0001 Apensos: [] Classe: Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Parte intime-se o perito nomeado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, incisos I, II e III, do CPC); (iv) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do (art. 465, § 3º, do CPC); (v) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor dos honorários periciais, conforme disposto no art. 95, caput, do CPC, uma vez que requereu a produção da prova; (vi) Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados da data de intimação do perito; (vii) Realizada a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito judicial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo (art. 477, § 1º, do CPC). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de março de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144347924

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144347924

31/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Parte Embargada: ESTADO DO CEARA DECISÃO R. H. Analisando os autos, observo que foi realizado sorteio de perito contábil por meio do sistema SIPER - Sistema de Peritos (ID 49798186), conforme documento de IDs 49797374 e 49798175, o qual permaneceu aguardando a confirmação (IDs 49798176 e 49798177). Dessa forma, verifico que não houve a nomeação do perito judicial e o processo ficou paralisado desde o ano de 2022 nesse ponto. Nesse cenário, determino à Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, as seguintes medidas: (i) Proceda-se ao sorteio de perito judicial no sistema SIPER para realização de perícia contábil necessária ao deslinde da controvérsia, o qual nomeio, desde já, como perito judicial para atuar no presente feito (art. 465, caput, do CPC); (ii) Intimem-se as partes para, no prazo 15 dias, manifestarem-se sobre possível impedimento ou suspeição do perito, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC); (iii) Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0176484-68.2013.8.06.0001 Apensos: [] Classe: Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Parte intime-se o perito nomeado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, incisos I, II e III, do CPC); (iv) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do (art. 465, § 3º, do CPC); (v) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor dos honorários periciais, conforme disposto no art. 95, caput, do CPC, uma vez que requereu a produção da prova; (vi) Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados da data de intimação do perito; (vii) Realizada a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito judicial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo (art. 477, § 1º, do CPC). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de março de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026. Documento: 194573732

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194573732

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194573732

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 144347924

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144347924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144347924

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)