Cumprimento de sentença 0050726-92.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. Documento: 202793120

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202793120

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202793120

08/05/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:21

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201356347

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201356347

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201356347

27/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de AMILCAR DE CASTRO LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:45

Todas as movimentações(120)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. Documento: 202793120

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202793120

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202793120

08/05/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:21

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201356347

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201356347

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201356347

27/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de AMILCAR DE CASTRO LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:13

Publicado Sentença em 29/01/2026. Documento: 189921666

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189921666

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189921666

27/01/2026, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:40

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187709527

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187709527

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187709527

19/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:43

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:43

Juntada de certidão

06/12/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 22:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2025, 11:24

Publicado Despacho em 13/10/2025. Documento: 178028949

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178028949

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178028949

09/10/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 05:57

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 05:57

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167621326

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167621326

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167621326

11/08/2025, 14:26

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167617263

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167617263

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167617263

06/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2025, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/08/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167617263

05/08/2025, 10:58

Determinada a redistribuição dos autos

04/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:44

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163748126

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163748126

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163748126

04/07/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 23/02/2024 23:59.

13/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 23/02/2024 23:59.

13/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2024, 19:21

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:35

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79642160

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79642160

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMILCAR DE CASTRO LIMAREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, S/N, BR 222, KM 121, FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0050726-92.2021.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79642160

14/02/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 23:47

Transitado em Julgado em 08/02/2024

14/02/2024, 23:46

Juntada de Certidão

14/02/2024, 23:46

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:27

Decorrido prazo de AMILCAR DE CASTRO LIMA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:32

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78540873

25/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78540873

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050726-92.2021.8.06.0100. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: AMILCAR DE CASTRO LIMA Promovido: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78540873

23/01/2024, 13:59

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 21:49

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

28/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 14:33

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65652766

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao Processo, INTIMAR às partes do(a) despacho/decisão interlocutória de fls. e para comparecer à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 28 de setembro de 2023, às 08:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams do TJCE. Proceda-se a intimação das partes

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65652766

11/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65438548

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:27

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

10/08/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que a audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2023, nos presentes autos, deixou-se de realizar tendo em vista à diminuição do quadro de conciliadores junto aquele centro judiciário de conciliação. Certifico, ainda que, supradita audiência será redesignada para data próxima e desimpedida. O referido é verdade e dou fé. Itapajé/CE., 09 de agosto de 2023. IRAPUAN TARGINO NOBRE Técnico Judiciário

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65438548

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:31

Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2023 17:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

09/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 17:03

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:29

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 12:48

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Proc. 0050726-92.2021.8.06.0100 Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, na presente data, para agendamento e realização de audiência, designo Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 09 de agosto de 2023, às 17:00 horas, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapajé/CE., CEJUSC/ITAPAJÉ, na Sala de Audiên

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:02

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 17:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

15/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:51

Juntada de ofício

21/09/2022, 10:11

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 15:06

Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

07/06/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2022, 09:06

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

05/04/2022, 09:56

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2021, 12:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 08:59

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2021, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:27

Sentença

•27/01/2026, 19:09

Sentença

•27/01/2026, 19:09

Despacho

•19/12/2025, 13:38

Despacho

•19/12/2025, 13:38

Decisão

•30/10/2025, 22:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/10/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/10/2025, 11:24

Despacho

•09/10/2025, 14:33

Despacho

•09/10/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Decisão

•04/08/2025, 16:40

Decisão

•04/07/2025, 15:19

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:27

Sentença

•27/01/2026, 19:09

Sentença

•27/01/2026, 19:09

Despacho

•19/12/2025, 13:38

Despacho

•19/12/2025, 13:38

Decisão

•30/10/2025, 22:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/10/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/10/2025, 11:24

Despacho

•09/10/2025, 14:33

Despacho

•09/10/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Decisão

•04/08/2025, 16:40

Decisão

•04/07/2025, 15:19

Decisão

•04/07/2025, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2024, 19:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 23:47

Sentença

•23/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Decisão

•11/08/2021, 08:59