Procedimento Comum Cível 0240893-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.333,88

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

I & C IMPORTS - COMERCIO E SERVICOS PARA MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

CLAUDIR SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

I & C IMPORTS - COMERCIO E SERVICOS PARA MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

CLAUDIR SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202895504

22/05/2026, 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2026. Documento: 202895504

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202895504

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202895504

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202895504

20/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202895504

20/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/04/2026, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/02/2026, 00:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/01/2026, 10:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/01/2026, 13:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/12/2025, 00:10

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/11/2025, 00:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 23:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/09/2025, 00:14

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202895504

22/05/2026, 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2026. Documento: 202895504

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202895504

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202895504

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202895504

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 16:14

Despacho

•20/05/2026, 16:14

20/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202895504

20/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/04/2026, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/02/2026, 00:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/01/2026, 10:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/01/2026, 13:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/12/2025, 00:10

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/11/2025, 00:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 23:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 05:28

Juntada de certidão de custas - guia paga

08/09/2025, 18:40

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168386837

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168386837

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168386837

29/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de I & C IMPORTS - COMERCIO E SERVICOS PARA MOTOCICLETAS LTDA. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de CLAUDIR SABINO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:32

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:06

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

08/08/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

08/08/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

08/08/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

08/08/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

08/08/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

08/08/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:08

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165606383

23/07/2025, 00:00

Publicado Decisão em 23/07/2025. Documento: 165606383

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165606383

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165606383

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165606383

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165606383

21/07/2025, 15:53

Deferido o pedido de CLAUDIR SABINO DOS SANTOS - CPF: 285.583.128-85 (AUTOR)

21/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142708696

02/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 142708696

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0240893-67.2024.8.06.0001. AUTOR: I & C IMPORTS - COMERCIO E SERVICOS PARA MOTOCICLETAS LTDA. e outros REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO A parte autora declara em sua peça inicial: "A parte autora firmou diversos contratos adesivos de empréstimo para a aquisição de veículo…" Ocorre que aquisição de um veículo por valor de R$ 213.227,02, com 60 prestações mensais de R$ 6.198,42 é incompatível com a justiça gratuita. O valor do veículo adquirido e o valor das prestações indicam possibilidade total de arcar com as custas, incidentes em uma única parcela isolada, em contraponto aos 05 anos seguidos a que o autor se propôs pelo contrato original, a pagar as parcelas do veículo, em elevado valor de R$ 6.198,42 "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem à declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte". (JTJ 259/334). 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para no prazo de 15 dias recolher as custas sob pena do cancelamento da distribuição da ação, conforme art. 290 do CPC. Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0240893-67.2024.8.06.0001. AUTOR: I & C IMPORTS - COMERCIO E SERVICOS PARA MOTOCICLETAS LTDA. e outros REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO A parte autora declara em sua peça inicial: "A parte autora firmou diversos contratos adesivos de empréstimo para a aquisição de veículo…" Ocorre que aquisição de um veículo por valor de R$ 213.227,02, com 60 prestações mensais de R$ 6.198,42 é incompatível com a justiça gratuita. O valor do veículo adquirido e o valor das prestações indicam possibilidade total de arcar com as custas, incidentes em uma única parcela isolada, em contraponto aos 05 anos seguidos a que o autor se propôs pelo contrato original, a pagar as parcelas do veículo, em elevado valor de R$ 6.198,42 "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem à declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte". (JTJ 259/334). 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para no prazo de 15 dias recolher as custas sob pena do cancelamento da distribuição da ação, conforme art. 290 do CPC. Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142708696

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142708696

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142708696

31/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142708696

31/03/2025, 16:37

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIR SABINO DOS SANTOS - CPF: 285.583.128-85 (AUTOR).

31/03/2025, 16:37

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 12:58

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:13

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2024, 06:59

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

27/08/2024, 09:14

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2024, 15:35

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos em inspecao, A distribuicao para que proceda com a alteracao da classe processual do presente feito, uma vez que este nao se trata de Acao de Busca e Apreensao, e sim de Procedimento Comum Civel. Empos, retornem os autos para deliberacao. Expedientes Necessarios.

07/08/2024, 17:03

Mov. [8] - Conclusão

07/08/2024, 14:24

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 37

07/08/2024, 14:17

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 37

07/08/2024, 14:17

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/08/2024, 06:29

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

05/08/2024, 06:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2024, 04:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2024, 04:29

Despacho

•26/08/2025, 15:06

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•31/03/2025, 16:37

Decisão

•31/03/2025, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 11:15