Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011940-89.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 48.312,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SERGIO TEIXEIRA

OAB/CE 12817·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA

OAB/CE 38057·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE

OAB/CE 23994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 25/09/2025. Documento: 175623356

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175623356

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175623356

23/09/2025, 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO TEIXEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:30

Decorrido prazo de MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:30

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:38

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 21:30

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170357610

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170357610

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170357610

02/09/2025, 21:22

Todas as movimentações(59)

Publicado Decisão em 25/09/2025. Documento: 175623356

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175623356

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175623356

23/09/2025, 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:35

Decisão

•23/09/2025, 10:09

22/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO TEIXEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:30

Decorrido prazo de MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:30

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:38

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 21:30

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170357610

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170357610

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170357610

02/09/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:22

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160937784

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160937784

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160937784

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160937784

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160937784

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160937784

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160937784

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160937784

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160937784

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:02

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 14:01

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 144330930

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SILVANA RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011940-89.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Retido na fonte, Repetição de indébito] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144330930

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144330930

31/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:06

Decisão

•23/09/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 21:22

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 21:22

Sentença

•25/08/2025, 18:04

Despacho

•07/07/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Sentença

•17/06/2025, 14:39

Despacho

•28/04/2025, 10:57

Despacho

•31/03/2025, 17:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/09/2025, 19:35

Decisão

•23/09/2025, 10:09

Decisão

•23/09/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 21:22

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 21:22

Sentença

•25/08/2025, 18:04

Despacho

•07/07/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 15:02

Sentença

•17/06/2025, 14:39

Despacho

•28/04/2025, 10:57

Despacho

•31/03/2025, 17:25

Despacho

•20/02/2025, 11:11