Procedimento Comum Cível 0187038-23.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.154.044,06

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS

OAB/RO 1190·CPF·Representa: Autor

SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS

OAB/PE 1015·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

OAB/RJ 79650·CPF·Representa: Autor

CAREM RIBEIRO DE SOUZA

OAB/DF 22258·CPF·Representa: Autor

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182750565

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182750565

24/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182750565

21/11/2025, 10:30

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182750565

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182750565

24/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182750565

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 11:15

Contrarrazões

•06/05/2026, 09:56

21/11/2025, 10:30

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de CAREM RIBEIRO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de CAREM RIBEIRO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 141106344

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187038-23.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária]

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 141106344

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141106344

31/03/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:13

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99206660

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99206660

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99206660

23/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:26

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 11:46

Mov. [46] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:03

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:48

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:48

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2022, 05:31

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2022, 14:38

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01825764-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 14:24

21/01/2022, 14:37

Mov. [40] - Documento

12/01/2022, 18:41

Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória

14/12/2021, 07:28

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752

10/12/2021, 19:31

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 13:33

Mov. [36] - Certidão emitida

09/12/2021, 13:15

Mov. [35] - Documento Analisado

09/12/2021, 13:03

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 19:58

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/08/2018, 14:57

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:57

Mov. [31] - Conclusão

19/07/2018, 15:39

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10405578-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/07/2018 14:54

19/07/2018, 15:26

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 23:31

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2018, 10:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10274683-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/05/2018 14:34

22/05/2018, 16:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10274683-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/05/2018 14:34

22/05/2018, 16:57

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1901 Página: 490/ 491

15/05/2018, 10:46

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0125/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação.Exp. Nec. Advogados(s): Francianny Aires da Silva (OAB 1190/RO), Satchi Jacqueline Publio Dias (OAB 01015/PE)

09/05/2018, 09:51

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação.Exp. Nec.

04/05/2018, 14:41

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/04/2018, 09:28

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10215394-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2018 17:55

24/04/2018, 18:14

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 22:35

Mov. [19] - Certidão emitida

09/03/2018, 19:15

Mov. [18] - Documento

09/03/2018, 19:15

Mov. [17] - Documento

09/03/2018, 19:14

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 1860 Página: 373/375

09/03/2018, 16:46

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2018, 10:36

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/049111-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

06/03/2018, 09:37

Mov. [13] - Certidão emitida

05/03/2018, 15:46

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

27/02/2018, 17:15

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2018, 14:42

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10076319-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2018 15:16

16/02/2018, 16:40

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2018, 14:41

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10072876-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/02/2018 11:30

15/02/2018, 13:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/12/2017, 13:54

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 455/456

12/12/2017, 11:51

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2017, 12:01

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10629286-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 04/12/2017 11:29

04/12/2017, 12:36

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2017, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2017, 15:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

21/11/2017, 15:24

Despacho

•24/02/2026, 10:56

Despacho

•20/02/2026, 16:36

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 10:29

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 10:29

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Despacho

•20/08/2025, 12:37

Despacho

•26/03/2025, 12:38

Despacho

•27/09/2024, 14:33

Despacho

•22/08/2024, 14:27

Documentos Diversos

•07/12/2021, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2018, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2018, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2017, 15:58