Procedimento Comum Cível 0201852-48.2022.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201852-48.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:37

Determinado o arquivamento

21/09/2023, 21:50

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:02

Juntada de despacho

15/09/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201852-48.2022.8.06.0071. APELADO: MARTA CISVANIA VIDAL ANGELIM APELANTE/APELADO: ESTADO DO CEARA E OUTRO. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TUTELA DA SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DA ADMIN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE/

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de ciência

11/01/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:23

Conclusos para despacho

29/11/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição inicial

22/11/2022, 10:24

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 01:40

Mov. [74] - Certidão emitida

10/11/2022, 10:18

Documentos

DECISÃO

•21/09/2023, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2023, 13:53

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição inicial

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [74] - Certidão emitida

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