Execução de Título Extrajudicial 3000598-91.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.984,06

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO FRANCO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE DAS CHAGAS NETO E MARIA DO SOCORRO ALVES DAS CHAGAS

Terceiro

JOSE DAS CHAGAS NETO

CPF

Reu

TATIANA ALVES DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA GONCALVES FILHA

OAB/CE 33291·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA VERDE PESSOA FRANCO

OAB/CE 40993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 197166930

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197166930

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197166930

23/03/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 14:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:33

Juntada de informação

18/11/2025, 14:38

Juntada de informação

26/08/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES FILHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 17:24

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152469212

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 197166930

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197166930

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197166930

23/03/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•23/03/2026, 13:37

Sentença

•23/03/2026, 09:26

20/03/2026, 14:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:33

Juntada de informação

18/11/2025, 14:38

Juntada de informação

26/08/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES FILHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 17:24

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152469212

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152469212

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152469212

28/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de TATIANA ALVES DAS CHAGAS em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 17:46

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2025, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES FILHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES FILHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:36

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 132052890

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO FRANCO MOREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ DAS CHAGAS NETO INVENTARIANTE: TATIANA ALVES DAS CHAGAS DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA PROCESSO 3000598-91.2024.8.06.0009 Vistos, etc. Trata-se de processo de execução movido por SERGIO FRANCO MOREIRA DE SOUZA, com fundamento em título executivo extrajudicial, em face do espólio de JOSÉ DAS CHAGAS NETO, representado pela inventariante TATIANA ALVES DAS CHAGAS. No compulsar dos autos, verifico que o crédito exequendo está devidamente comprovado pelo título executivo apresentado, tendo a inventariante sido devidamente citada para pagamento da dívida, entretanto, quedou-se inerte. Observo também que o processo de inventário encontra-se em andamento, sob o n.º 0138329-54.2017.8.06.0001, onde há bens inventariados. Dessa forma, oficie-se o Juízo do inventário, com cópia desta decisão, para que seja averbada a penhora no rosto dos autos, constando a vinculação de bens ou valores suficientes ao montante de R$ 26.984,06 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), conforme cálculo apresentado nos autos (Id nº 85767034). Ato contínuo, intime-se a parte autora e a inventariante TATIANA ALVES DAS CHAGAS, na qualidade de representante legal do espólio, para ciência da penhora e cumprimento das determinações judiciais. O valor ou os bens vinculados à presente execução deverão ser destacados no momento oportuno, garantindo a satisfação do crédito do exequente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 132052890

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132052890

31/03/2025, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 17:37

Juntada de informação

31/03/2025, 17:34

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de TATIANA ALVES DAS CHAGAS em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

15/12/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 22:37

Despacho

•14/05/2025, 10:24

Despacho

•28/04/2025, 14:18

Decisão

•13/01/2025, 11:23

Despacho

•16/11/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 22:37